{"provider_url": "https://www.marilia.sp.leg.br", "title": "C\u00e2mara aprova seis projetos", "html": "<p>A Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria desta segunda-feira, 19, terminou com a aprova\u00e7\u00e3o dos seis Projetos de Lei da pauta.</p>\r\n<p>Foram aprovados, o Projeto de Lei 156/2017, da Prefeitura, revogando a Lei 7354, de 13 de dezembro de 2011, que desafetou a \u00c1rea X (parte da \u00c1rea B3, parte da \u00c1rea B13) medindo 1.999,94m\u00b2, localizada anexa ao Distrito Industrial Santo Barion e autorizou sua doa\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa Grespan P\u00e3es Congelados Ltda. \u2013EPP, destinada \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de suas atividades.</p>\r\n<p>O PL 158/2017, tamb\u00e9m da Prefeitura, que cancela os encargos previstos nos artigos 2\u00ba, 3\u00ba e 4\u00ba da Lei 2609/79, que autorizou a doa\u00e7\u00e3o de uma \u00e1rea medindo 7.050,00m\u00b2, compreendendo parte da quadra 14, do bairro Jardim Continental, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Profissionais de Farm\u00e1cia de Mar\u00edlia, para a constru\u00e7\u00e3o de sua sede social.</p>\r\n<p>Tamb\u00e9m o Projeto de Lei, do vereador Wilson Damasceno, n\u00ba119/2017, modificando a Lei 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia, incluindo o \u201cSetembro Lil\u00e1s\u201d.</p>\r\n<p>O Projeto de Lei 119/2017, do vereador Jos\u00e9 Luiz Queiroz (PSDB), modificando a Lei 7117/2010, que oficializa o Portal da Transpar\u00eancia, divulgado na p\u00e1gina da Prefeitura Municipal de Mar\u00edlia, incluindo demonstrativo de arrecada\u00e7\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o de multas de tr\u00e2nsito.</p>\r\n<p>E, por fim, o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o, da Mesa Diretora da C\u00e2mara, que revoga o inciso XV, do artigo 32, da resolu\u00e7\u00e3o 183/90 \u2013 Regimento Interno e que busca facilitar a abertura de Comiss\u00f5es Parlamentares de Inqu\u00e9rito.</p>\r\n<p>\u201cA partir desta aprova\u00e7\u00e3o, basta que o pedido de abertura de uma Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI), contenha cinco assinaturas de vereadores, para que seja instalada\u201d, disse o presidente da C\u00e2mara Wilson Damasceno.</p>\r\n<p>A C\u00e2mara volta a se reunir na pr\u00f3xima sexta-feira, 23, em Sess\u00e3o Solene que ir\u00e1 homenagear os Rotary Clubes da cidade.</p>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.marilia.sp.leg.br/author/norton", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia", "type": "rich"}