{"provider_url": "https://www.marilia.sp.leg.br", "title": "C\u00e2mara vota cinco projetos nesta segunda (3)", "html": "<p>A 18\u00aa Sess\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara de Mar\u00edlia, desta segunda-feira (3), ter\u00e1 cinco Projetos de Lei em pauta.</p>\r\n<p>O Projeto de Lei Complementar n\u00b0 11/2024, do Vereador Evandro Galete (PSB), modificando o caput do art. 166, da Lei Complementar n\u00b0 973/2023 - Plano Diretor do Munic\u00edpio, substituindo a express\u00e3o \"zona de expans\u00e3o urbana\" para \"macrozona urbana\", referente aos parcelamentos destinados a ch\u00e1caras de recreio.</p>\r\n<p>O segundo item ser\u00e1 o Projeto de Lei n\u00b0 42/2024, do Vereador Evandro Galete (PSB), modificando a Lei n\u00b0 4455/1998 - Lei de Zoneamento e Uso do Solo, incluindo na Zona Especial de Corredores 4, a Avenida Sigismundo Nunes de Oliveira, nos Bairros Antenor Barion e Altos do Palmital.</p>\r\n<p>Em seguida, os vereadores ir\u00e3o votar o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 1/2024, do Vereador Eduardo Nascimento (REPUBLICANOS), modificando a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00b0 396/2024, que institui o Diploma \"RECICLA 10\", a ser concedido a empresas, com\u00e9rcios, condom\u00ednios ou escolas, estabelecendo crit\u00e9rios para a concess\u00e3o.</p>\r\n<p>O pen\u00faltimo item ser\u00e1 o Projeto de Lei Complementar n\u00b0 6/2024, do Vereador Rogerinho (PP), modificando a Lei Complementar n\u00b0 973/2023 - Plano Diretor do Munic\u00edpio, permitindo a regulariza\u00e7\u00e3o de parcelamento de ch\u00e1caras de recreio instaladas anteriormente a esta Lei.</p>\r\n<p>E, por fim, ser\u00e1 votado o Projeto de Lei Complementar n\u00b0 16/2024, da Prefeitura Municipal, concedendo recomposi\u00e7\u00e3o salarial aos empregados p\u00fablicos da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Ensino Superior de Mar\u00edlia - FUMES, modifica a Lei Complementar n\u00b0 883/2019 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.</p>\r\n<p>A Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara, come\u00e7a \u00e0s 16 horas e ter\u00e1 transmiss\u00e3o, ao vivo, da\u00a0<strong>TV C\u00e2mara</strong>, sinal aberto pelo\u00a0<strong>canal 31.2</strong>\u00a0e TV a cabo,\u00a0<strong>canal 21</strong>. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel acompanhar pela internet, no Facebook e no Youtube da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia.</p>\r\n<p>\u00a0</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.marilia.sp.leg.br/author/norton", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia", "type": "rich"}