A Comiss\u00e3o Parlamentar de Investiga\u00e7\u00e3o (CPI) criada para investigar o rombo financeiro do Instituto de Previd\u00eancia Social de Mar\u00edlia (Ipremm) iniciou a fase de oitivas.
\r\nNo primeiro dia, foram ouvidas a presidente da autarquia, M\u00f4nica Regina da Silva e a sua antecessora, Nadir Aparecida Martins.
\r\nDurante, aproximadamente, duas horas de interrogat\u00f3rio, M\u00f4nica afirmou que seu primeiro cargo no Ipremm foi o de procuradora jur\u00eddica, em abril de 2013 e que s\u00f3 assumiu a presid\u00eancia do instituto em janeiro deste ano.
\r\nQuestionada sobre as causas do rombo financeiro, a presidente declarou ter realizado\u201d uma an\u00e1lise direta do conjunto de situa\u00e7\u00f5es\u201d.
\r\nPara ela, foram diversas as a\u00e7\u00f5es que levaram o instituto de previd\u00eancia de Mar\u00edlia \u00e0 crise econ\u00f4mica.
\r\n\u201cA crise n\u00e3o \u00e9 recente e deve-se, na minha opini\u00e3o, \u00e0 diversas causas que atuam conjuntamente. Aus\u00eancia dos repasses da cota patronal e, por vezes, das contribui\u00e7\u00f5es dos servidores, a necessidade dos parcelamentos, que provocou o ac\u00famulo de d\u00edvidas dos parcelamentos anteriores e todas as implementa\u00e7\u00f5es de carreiras e abonos que foram realizados sem nenhum estudo de impactos financeiro e previdenci\u00e1rio\u201d, disse a presidente do Ipremm.
\r\nM\u00f4nica Silva disse ainda, em seu depoimento, que desconhece qualquer \u201c desvio\u201d de aplica\u00e7\u00e3o de recursos e que apenas quatro fundos de investimentos sofreram interven\u00e7\u00e3o do Banco Central.
\r\n\u201cN\u00e3o tenho conhecimento de que recursos tenham sido direcionados para aplica\u00e7\u00f5es ou pagamentos que n\u00e3o fossem de compet\u00eancia ou referentes ao pr\u00f3prio Ipremm. Apenas quatro aplica\u00e7\u00f5es tiveram interven\u00e7\u00e3o do BC. Dessas, tr\u00eas desfalcaram o instituto em, aproximadamente, R$ 1 milh\u00e3o e a quarta, que \u00e9 o Banco Rural, vem sendo resgatado com pequena perda\u201d.
\r\nA atual presidente ressaltou que tem total autonomia para exercer o cargo e que n\u00e3o h\u00e1 d\u00edvidas nesta gest\u00e3o.
\r\n\u201cTenho total liberdade para exercer minha fun\u00e7\u00e3o no Ipremm. Mesmo porque, esta foi uma condi\u00e7\u00e3o para que eu assumisse o cargo. Em 2017 as cotas patronal e dos servidores est\u00e3o em dia\u201d
\r\nSobre a aplica\u00e7\u00e3o de recursos do Fundo Previdenci\u00e1rio para o pagamento da folha dos aposentados, M\u00f4nica disse ter sido \u2018orientada` \u00e0 pr\u00e1tica, em reuni\u00e3o no Distrito Federal.
\r\n\u201cHouve uma reuni\u00e3o, na Casa Civil, em Bras\u00edlia, em maio (2017) com a participa\u00e7\u00e3o de membros do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, onde foi observado que, uma vez esgotados nossos recursos do Patrim\u00f4nio l\u00edquido estavam esgotados, n\u00e3o havia outra alternativa sen\u00e3o a utiliza\u00e7\u00e3o do Fundo Previdenci\u00e1rio\u201d.
\r\nQuestionada sobre o regime de segrega\u00e7\u00e3o (separa\u00e7\u00e3o dos fundos previdenci\u00e1rio e financeiro), Silva disse que este regime foi institu\u00eddo, efetivamente, apenas em 2013, ap\u00f3s auditoria do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social.
\r\nTamb\u00e9m em seu depoimento, a presidente do Ipremm declarou que, por dois anos consecutivos o ex-prefeito Vin\u00edcius Camarinha (PSB), deixou de enviar Projetos de Lei para implementa\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas Suplementares.
\r\n\u201cNos anos de 2015 e 2016 a prefeitura n\u00e3o encaminhou \u00e0 C\u00e2mara, para vota\u00e7\u00e3o, os projetos de lei, relativos \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas suplementares, apesar do Ipremm ter enviado \u00e0 prefeitura os respectivos projetos\u201d, disse M\u00f4nica.
\r\nFinalizando, M\u00f4nica explicou que de 2013 a 2017 a folha de pagamento do instituto, mais que dobrou de valor.
\r\n\u201cEm 2013 nossa folha de pagamento era de $ 3 milh\u00f5es e hoje \u00e9 de R$ 7 milh\u00f5es. Em caixa, temos apenas R$ 9,8 milh\u00f5es e estamos aguardando a homologa\u00e7\u00e3o do nosso parcelamento para a libera\u00e7\u00e3o do Certificado de Regularidade Previdenci\u00e1ria (CRP) para serem liberados outros recursos. Tamb\u00e9m estamos finalizando o plano de reestrutura\u00e7\u00e3o que dever\u00e1 incluir leil\u00f5es de \u00e1reas dominiais e outras a\u00e7\u00f5es para recuperar a autarquia\u201d, afirmou M\u00f4nica Silva.
\r\nA predecessora de M\u00f4nica Silva, Nadir Aparecida Martins, que exerceu a presid\u00eancia do Ipremm, entre abril de 2013 e dezembro de 2016, foi a segunda a ser ouvida na CPI.
\r\nNadir explicou que teve outras passagens pelo instituto, onde ocupou tamb\u00e9m o cargo de t\u00e9cnica em contabilidade e que, ao assumir a presid\u00eancia, j\u00e1 existia um grande d\u00e9ficit financeiro.
\r\nA ex-presidente atribuiu a atual crise econ\u00f4mica do Ipremm, \u00e0 falta de repasses da cota patronal e de aportes, da prefeitura e do Departamento de \u00c1gua e Esgoto de Mar\u00edlia (Daem).
\r\nNadir Martins afirmou ainda que no final de 2012, parte dos aposentados estava com os sal\u00e1rios atrasados devido a \u2018embara\u00e7os` com a aplica\u00e7\u00e3o da lei de segrega\u00e7\u00e3o de massas.
\r\nA ex-presidente confirmou que chegou a acompanhar o vereador C\u00edcero da Silva (PV), at\u00e9 o Minist\u00e9rio P\u00fablico, para esclarecer sobre a crise econ\u00f4mica do instituto.
\r\n\u201cDepois de n\u00e3o ter qualquer resposta da prefeitura, dos v\u00e1rios requerimentos que cobravam uma explica\u00e7\u00e3o sobre a situa\u00e7\u00e3o financeira do Ipremm, em 2016, acompanhei o vereador C\u00edcero, at\u00e9 o Minist\u00e9rio P\u00fablico e pude dar todas as informa\u00e7\u00f5es que o vereador necessitava. Por\u00e9m, ap\u00f3s a reuni\u00e3o, fomos informados que n\u00e3o caberia a a\u00e7\u00e3o por parte do MP, neste caso\u201d.
\r\nQuestionada se a administra\u00e7\u00e3o anterior pretendia extinguir o Ipremm, Nadir Martins, afirmou que \u201cN\u00f3s \u00edamos todos os meses \u00e0 prefeitura, informar sobre a situa\u00e7\u00e3o financeira do instituo e buscar solu\u00e7\u00f5es e ajuda. O ex-prefeito (Vin\u00edcius Camarinha) nunca nos recebia, apenas os secret\u00e1rios da fazenda (S\u00e9rgio Moretti) e planejamento econ\u00f4mico (Rodrigo Zotti de Ara\u00fajo) nos recebiam. Durante uma dessas reuni\u00f5es, o ex-secret\u00e1rio, Rodrigo Zotti, disse que, diante da situa\u00e7\u00e3o financeira ca\u00f3tica, o Ipremm deveria ser extinto\u201d.
\r\nTamb\u00e9m perguntada sobre quais atitudes tomou, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 falta de repasses da prefeitura, a ex-presidente esclareceu que \u201ctodas as parcelas da cota patronal e os aportes n\u00e3o repassados, foram inscritos em d\u00edvida ativa, conforme manda a lei\u201d.
\r\nAo final das oitivas, o presidente da CPI, vereador M\u00e1rio Cora\u00edni J\u00fanior afirmou que os ex-prefeitos deveriam ser responsabilizados pelas irregularidades no Ipremm.
\r\n\u201cA situa\u00e7\u00e3o do Ipremm j\u00e1 vem de longa data com irregularidade atr\u00e1s de irregularidade. Desde o governo Bulgarelli (2005 a 2012), a prefeitura parou de pagar a cota patronal. Por isso, o d\u00e9ficit foi se acentuando e aquilo que, de in\u00edcio, era fundo previdenci\u00e1rio, acabou sendo utilizado para pagar a folha mensal dos benef\u00edcios dos segurados como a aposentadoria, a pens\u00e3o e outros. Isso descapitalizou o Ipremm. Onde antes existia mais de R$ 20 milh\u00f5es, hoje, tem aproximadamente, apenas R$ 9 milh\u00f5es. E a prefeitura, desde aquele tempo vem parcelando esta d\u00edvida. A d\u00edvida est\u00e1 assombrosa, um montante exagerado. N\u00f3s come\u00e7amos a ouvir, hoje, a presidente e ex-presidente do Ipremm, que possuem grande experi\u00eancia. Verificamos que da parte delas, foi feito o que era poss\u00edvel, para evitar esse caos financeiro. O problema maior \u00e9 que a responsabilidade deveria ser de quem manda fazer as coisas e o servidor, que \u00e9 nomeado, sempre fica numa situa\u00e7\u00e3o delicada e dif\u00edcil. Muito embora, elas tenham tomado todas as provid\u00eancias, como verificamos. Todas as vezes que a d\u00edvida n\u00e3o foi paga pela prefeitura, foi feita a inscri\u00e7\u00e3o em d\u00edvida ativa, foram feitos os alertas atrav\u00e9s de of\u00edcios e os prefeitos estiveram a par da situa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o tomaram as provid\u00eancias legais. Foram eles (ex-prefeitos) que deixaram de pagar a cota do Ipremm para gastar em outras despesas. N\u00e3o interessava tanto para eles pagar a cota previdenci\u00e1ria, mais do que interessava outros servi\u00e7os. Inclusive a gente sabe que estes governos, todos, abusam de publicidade. Todos eles gastam muitos milh\u00f5es em publicidade, deixando despesas fundamentais e priorit\u00e1rias sem pagar, disse Cora\u00edni.
\r\nAs oitivas continuam na pr\u00f3xima quarta-feira, 22, com os depoimentos dos ex-presidentes Nelson Rodrigues de Mello e Nilma de Oliveira Luiz, \u00e0s 14h e \u00e0s 15h30, respectivamente, na sala Nasib Cury, no pr\u00e9dio da C\u00e2mara Municipal.
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