{"provider_url": "https://www.marilia.sp.leg.br", "title": "Pr\u00f3xima Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria discutir\u00e1 quatro projetos", "html": "<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">A sess\u00e3o Ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia marcada para as 17h, da pr\u00f3xima segunda-feira, 12, tem em sua pauta 62 indica\u00e7\u00f5es e 58 requerimentos. J\u00e1 a Ordem do Dia \u00e9 composta de quatro projetos, sendo um considerado \u201cobjeto de delibera\u00e7\u00e3o\u201d e tr\u00eas \u201cprocessos conclusos\u201d.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Passar\u00e1 pela aprecia\u00e7\u00e3o dos vereadores para ser deliberado, o Projeto de Lei n\u00ba 20/2018, do vereador C\u00edcero do Ceasa (PV), proibindo inaugura\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas inacabadas ou com pend\u00eancias que impe\u00e7am a sua imediata utiliza\u00e7\u00e3o. O processo foi inclu\u00eddo na Ordem do Dia a requerimento verbal, aprovado, de seu Autor, que justifica o projeto dizendo que \u201ctrata-se de uma iniciativa de v\u00e1rias C\u00e2maras Municipais que se preocupam com o uso indevido da \u201cm\u00e1quina p\u00fablica\u201d e que visa proteger e ser um instrumento para proteger o eleitor\u201d. Se aprovado o projeto ser\u00e1 encaminhado \u00e1s comiss\u00f5es.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">J\u00e1 na segunda parte da Ordem do Dia, na vota\u00e7\u00e3o dos \u201cProcessos Conclusos\u201d, tr\u00eas mat\u00e9rias ser\u00e3o votadas;</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>1\u00ba Item (Concluso)</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Primeira discuss\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 139/2017, da Vereadora Professora Daniela (PR), regulamentando o uso de containers em obras para guardar materiais de constru\u00e7\u00e3o e ferramentas no per\u00edmetro urbano e de expans\u00e3o urbana do Munic\u00edpio de Mar\u00edlia e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Projeto entra com um substitutivo na pauta.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Segundo autora, \u201co projeto de lei em apre\u00e7o visa oferecer uma organiza\u00e7\u00e3o urbana, pois temos observado um aumentado excessivo no ramo de loca\u00e7\u00e3o de containers nos \u00faltimos anos, o que torna imperativo organizar o seu crescimento no mercado de constru\u00e7\u00e3o e reformas de im\u00f3veis em nossa urbe\u201d.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>2\u00ba Item (Concluso)</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Primeira discuss\u00e3o do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 9/2017, da Mesa da C\u00e2mara, modificando a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 183/90 \u2013 Regimento Interno. \u00a0Para aprova\u00e7\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria a maioria absoluta dos votos.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">As modifica\u00e7\u00f5es propostas consistem em:</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">- permitir que o Presidente ou outro substituto legal do Presidente no exerc\u00edcio da Presid\u00eancia, caso esteja inscrito para falar na discuss\u00e3o de requerimentos, no Pequeno Expediente ou em Explica\u00e7\u00f5es Pessoais, poder\u00e1 optar em deixar a Presid\u00eancia e ocupar a tribuna;</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">- mat\u00e9ria do Executivo Municipal, com solicita\u00e7\u00e3o de regime de urg\u00eancia, dever\u00e1 vir para C\u00e2mara, devidamente fundamentada;</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">- permitir solicita\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia na aprecia\u00e7\u00e3o de requerimento, com a invers\u00e3o de ordem na aprecia\u00e7\u00e3o, a requerimento verbal de seu autor;</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">- proibir apartes ao Vereador que estiver usando a Tribuna na discuss\u00e3o de requerimentos.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><b>3\u00ba Item (Concluso)</b></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Discuss\u00e3o \u00fanica do parecer da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o, exarado na Correspond\u00eancia n\u00ba 3769/2017, da Prefeitura Municipal, solicitando referendum da Edilidade para outorgar \u201cpermiss\u00e3o de uso\u201d de um ve\u00edculo Mitsubishi L-200 Triton Outdoor, placa FAV-3633, denominado Viatura (VO) \u2013 Viatura Org\u00e2nica, prefixo VO-10102, ao 10\u00ba Grupamento de Bombeiros, destinado ao atendimento administrativo e de ocorr\u00eancias operacionais pela corpora\u00e7\u00e3o, conforme minuta anexa.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Para acompanhar a Sess\u00e3o da C\u00e2mara de Mar\u00edlia, basta comparecer \u00e0 Rua Bandeirantes n\u00ba 25, centro, segunda-feira, 12, a partir das 17h. Todas as Sess\u00f5es tamb\u00e9m s\u00e3o transmitidas, ao vivo, pela TV C\u00e2mara nos canais 61.3 (Sinal Digital Aberto) e 21 (TV a Cabo). Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel assistir atrav\u00e9s da internet, no link: <a href=\"https://www.marilia.sp.leg.br/imprensa/tv-camara/tv-web\">https://www.marilia.sp.leg.br/imprensa/tv-camara/tv-web</a> ou pelo canal do YouTube: \u201cTV C\u00e2mara Mar\u00edlia\u201d, ou ainda, pela fanpage da C\u00e2mara, no Facebook: facebook.com/CamaraMarilia.</p>", "author_name": "laperuta", "version": "1.0", "author_url": "https://www.marilia.sp.leg.br/author/laperuta", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia", "type": "rich"}