{"provider_url": "https://www.marilia.sp.leg.br", "title": "Vereadores aprovam dois itens da Ordem do Dia", "html": "<p>Durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta segunda-feira (2), os vereadores de Mar\u00edlia aprovaram os dois itens da pauta.</p>\r\n<p>Foram aprovados, o Projeto de Lei n\u00b0 69/2024, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei n\u00b0 9085/2024, que destina como \"\u00c1rea Verde/\u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente\", vinculada ao Bairro Professora Marina Moretti Ferreira, a \u00c1rea 2B2 (p/\u00c1rea 2), medindo 38.838,90m', bem como desafeta e incorpora na categoria dos bens dominiais do Munic\u00edpio a \u00e1rea medindo 37.953,41m?, anteriormente destinada como \"\u00c1rea Verde/\u00c1rea de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente\", para fins de viabilizar a formaliza\u00e7\u00e3o de TCRA - Termo de Compromisso de Recupera\u00e7\u00e3o Ambiental junto \u00e0 CETESB e d\u00e1 outras provid\u00eancias.</p>\r\n<p>E o Projeto de Lei n\u00b0 71/2024, de autoria da Vereadora Professora Daniela (PL), denominando ALVIM GAGLIATO as instala\u00e7\u00f5es do Departamento de Educa\u00e7\u00e3o no Tr\u00e2nsito e Atendimento ao P\u00fablico da EMDURB - Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Mar\u00edlia, localizadas na Rua Coronel Jos\u00e9 Br\u00e1s, n\u00b0 239.</p>", "author_name": "", "version": "1.0", "author_url": "https://www.marilia.sp.leg.br/author/norton", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia", "type": "rich"}