{"provider_url": "https://www.marilia.sp.leg.br", "title": "Di\u00e1rias e Adiantamentos", "html": "\r\n\r\n
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\r\n A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 380/2022 \u00e9 o documento oficial que define as regras e os limites para o pagamento de despesas de viagem (di\u00e1rias e adiantamentos) aos vereadores e servidores da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, sempre que precisarem se deslocar para outras cidades a trabalho e no interesse do munic\u00edpio. O objetivo deste documento \u00e9 garantir que as viagens oficiais ocorram de forma transparente, controlada e sem preju\u00edzos aos cofres p\u00fablicos.\r\n

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\r\n O inteiro teor da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 380/2022, bem como suas altera\u00e7\u00f5es posteriores, pode ser consultado por meio do link abaixo.
\r\n Acessar a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 380/2022.\r\n

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\r\n Ao final desta p\u00e1gina, h\u00e1 uma tabela na qual \u00e9 poss\u00edvel consultar as di\u00e1rias e os adiantamentos concedidos.
\r\n Clique aqui para acessar a tabela.\r\n

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\ud83d\udcb0 COMO FUNCIONAM OS PAGAMENTOS?

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\r\n O documento divide as despesas de viagem em duas categorias principais:\r\n

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\ud83d\udee1\ufe0f TRANSPAR\u00caNCIA E CONTROLE

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\r\n Para garantir o bom uso do dinheiro p\u00fablico, a resolu\u00e7\u00e3o estabelece regras r\u00edgidas:\r\n

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\ud83d\udccb PLANILHA DE VALORES DAS DI\u00c1RIAS

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\r\n Os valores das di\u00e1rias variam de acordo com a dist\u00e2ncia e a import\u00e2ncia do destino. Al\u00e9m disso, o valor pago \u00e9 proporcional ao tempo que a viagem durar.\r\n

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\r\n Tabela de Valores de Di\u00e1rias\r\n
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Destino da ViagemValor Integral
Cidades at\u00e9 200 km de dist\u00e2nciaR$ 300,00
Cidades a mais de 200 km de dist\u00e2nciaR$ 450,00
Capital do Estado (S\u00e3o Paulo)R$ 680,00
Capital do Pa\u00eds e capitais de outros EstadosR$ 850,00
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\r\n A C\u00e2mara n\u00e3o paga o valor integral se a viagem for curta. Nestes casos, o c\u00e1lculo funciona da seguinte forma:\r\n

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\r\n Crit\u00e9rios para Pagamento de Di\u00e1rias\r\n
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Viagens de at\u00e9 8 horasRecebe apenas 1/3 do valor da tabela
Viagens entre 8 e 16 horasRecebe 2/3 do valor da tabela
Viagens entre 16 e 24 horasRecebe o valor integral (1 di\u00e1ria)
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\r\n Observa\u00e7\u00f5es: A C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia n\u00e3o possui previs\u00e3o de pagamento de di\u00e1rias para viagens ao exterior. Al\u00e9m disso, caso a viagem n\u00e3o origine nenhuma das despesas previstas, o vereador ou servidor n\u00e3o tem direito a receber a di\u00e1ria ou o adiantamento.\r\n

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\ud83d\udcca CONSULTA DE DI\u00c1RIAS E ADIANTAMENTOS

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\r\n O relat\u00f3rio de di\u00e1rias e adiantamentos \u00e9 uma ferramenta de transpar\u00eancia p\u00fablica que detalha as despesas com viagens e deslocamentos da C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia. O painel permite realizar buscas pelo nome do servidor e aplicar filtros combinados por gabinete, pessoa ou per\u00edodo de tempo, calculando automaticamente a soma total das despesas de acordo com os crit\u00e9rios selecionados. O sistema tamb\u00e9m oferece recursos para imprimir os resultados de forma otimizada ou exportar os dados filtrados em formatos estruturados, como CSV, Excel, JSON e XML, facilitando a auditoria e o controle externo.\r\n

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\r\n Embora o relat\u00f3rio possua tecnologia responsiva para adequa\u00e7\u00e3o a dispositivos m\u00f3veis, recomendamos o uso em tela cheia no computador para uma melhor experi\u00eancia de leitura dos dados e navega\u00e7\u00e3o. Para utilizar o painel com todas as suas ferramentas de forma ampliada, clique aqui para acessar o relat\u00f3rio em tela cheia.\r\n

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