A C\u00e2mara Municipal de Mar\u00edlia, em estrita observ\u00e2ncia ao artigo 141 da Lei Federal n\u00ba 14.133/2021 (Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos) e em alinhamento com as diretrizes do Programa Nacional de Transpar\u00eancia P\u00fablica (PNTP), adota o princ\u00edpio da cronologia para a liquida\u00e7\u00e3o e o pagamento de suas obriga\u00e7\u00f5es contratuais.
\r\nEsta Casa de Leis informa que os pagamentos devidos aos seus fornecedores e prestadores de servi\u00e7os seguem rigorosamente a ordem cronol\u00f3gica de suas exigibilidades, divididas por categorias de contratos e fontes de recursos, n\u00e3o tendo ocorrido, no presente exerc\u00edcio, nenhuma hip\u00f3tese de quebra ou altera\u00e7\u00e3o dessa ordem.
\r\nJustificativas de Preteri\u00e7\u00e3o (Inexist\u00eancia)
\r\nEsclarecemos que a aus\u00eancia de publica\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios de justificativas nesta se\u00e7\u00e3o decorre do fato de que n\u00e3o houve qualquer caso de pagamento fora da ordem cronol\u00f3gica (preteri\u00e7\u00e3o). Todos os pagamentos foram efetuados respeitando estritamente a exigibilidade das notas fiscais e faturas, inexistindo motivos excepcionais de interesse p\u00fablico que exigissem a altera\u00e7\u00e3o do fluxo regular neste exerc\u00edcio (2026), bem como nos exerc\u00edcios anteriores (2025, 2024 e 2023).
\r\nA consulta individualizada das ordens de pagamentos, contendo as datas de liquida\u00e7\u00e3o e os respectivos valores pagos por credor, pode ser acompanhada de forma detalhada na se\u00e7\u00e3o de [\ud83d\udd17 Or\u00e7amentos e Finan\u00e7as / Despesas].
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