Câmara de Marília aprova relatório e arquiva denúncia contra vereadora Professora Daniela

por Ramon Barbosa Franco publicado 03/12/2020 15h05, última modificação 03/12/2020 15h05
Oito vereadores votaram pelo arquivamento da acusação de quebra de decoro parlamentar em fato que envolveu abordagem da Polícia Miliar

Realizada na manhã desta quinta-feira, dia 3 de dezembro, sessão extraordinária da Câmara Municipal de Marília aprovou o relatório da Comissão Processante n.º 1/2020, contra a vereadora Professora Daniela (PL), que recomendava a improcedência da acusação de quebra de decoro parlamentar e, consequentemente, o arquivamento da denúncia. Por oito votos a três, com uma abstenção, o plenário do Poder Legislativo aceitou o relatório que foi elaborado pelo vereador Mário Coraíni Júnior (PTB) e seguido pelo vereador João do Bar (PP), relator e terceiro membro da Comissão Processante n.º 1/2020, respectivamente. O presidente da CP, vereador José Carlos Albuquerque (PSDB) emitiu relatório à parte, onde reconhecia a quebra de decoro parlamentar no fato que envolveu a apreensão de um veículo de propriedade da vereadora Professora Daniela após uma abordagem policial ocorrida na região leste da cidade. O relatório à parte de Albuquerque não precisou ser lido em plenário, uma vez que, caso o relatório de Coraíni fosse rejeitado, a acusação seria confirmada.

A CP ocorreu dentro do prazo de 90 dias, que terminaria no próximo 9 de dezembro e a presidência da Câmara, através do vereador Marcos Rezende (PSD), compreendeu que a data mais adequada para a votação do relatório seria a primeira semana de dezembro. Desta forma, antes do término da sessão ordinária de segunda-feira, dia 30 de novembro, Marcos Rezende convocou os vereadores para extraordinária de quinta, 3 de dezembro.

A plenária ocorreu de modo remoto e contou com transmissão ao vivo pela TV Câmara de Marília através do sinal digital aberto 31.2, canais a cabo 21 dos sistemas Life e NET, bem como pela internet – site oficial do Poder Legislativo, https://www.marilia.sp.leg.br/imprensa/tv-camara - fanpage da Câmara de Marília e no canal do YouTube da TV Câmara. Após a decisão do plenário, pela improcedência da acusação, conforme consta no relatório do vereador Mário Coraíni, a denúncia contra a vereadora Daniela seguiu para o arquivo legislativo. O procedimento da CP seguiu os padrões constitucionais, Lei Orgânica e termos dos incisos V e VI do Artigo 5º do Decreto-Lei n.º 201, de 27 de fevereiro de 1967. A CP colheu depoimentos de testemunhas, policiais militares, bem como a parlamentar municipal.