DANIEL ALONSO VETA PROJETO DE TRANSPARÊNCIA DA DESTINAÇÃO DE RECURSOS DE MULTAS DE TRÂNSITO E RADARES, PROPOSTO POR EDUARDO NASCIMENTO

O projeto de lei proposto pelo vereador Eduardo Nascimento, presidente da Câmara Municipal de Marília, que tinha como objetivo aumentar a transparência na gestão dos recursos provenientes de multas de trânsito, foi vetado pelo prefeito Daniel Alonso no último dia 10 de abril.

No centro da discussão está o Projeto de Lei de autoria de Eduardo Nascimento, que buscava garantir maior transparência na destinação dos recursos provenientes das multas de trânsito, especialmente as oriundas dos radares. Segundo Nascimento, a proposta visava promover a prestação de contas à população sobre o destino desses recursos, porém, foi vetada pelo prefeito Daniel Alonso.

"Nossa intenção com esse projeto era assegurar que a população tenha acesso claro e direto às informações sobre como os recursos das multas de trânsito estão sendo utilizados. Infelizmente, mais uma vez vemos o prefeito vetar medidas que promovem a transparência na gestão pública", afirmou Nascimento.

O projeto de lei propunha que o município fosse obrigado a divulgar, em seu site oficial ou Portal da Transparência, relatórios detalhados sobre a arrecadação e a destinação dos recursos provenientes das multas de trânsito, conforme estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro. Além disso, o presidente da Câmara destacou a importância de atender às demandas crescentes por transparência por parte dos cidadãos, especialmente após a promulgação da Lei de Acesso à Informação.

Apesar do parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Câmara de Marília, o projeto foi vetado pelo prefeito Daniel Alonso. Para Nascimento, essa decisão demonstra uma falta de compromisso com a transparência e responsabilidade na administração pública.

"Vamos recorrer dessa decisão, pois os marilienses têm o direito de saber como estão sendo aplicados os recursos provenientes das multas de trânsito, especialmente aquelas geradas pelos radares. Estamos buscando uma administração mais transparente e responsável para nossa cidade", concluiu o parlamentar.