Audiência Pública – Secretaria do Meio Ambiente, Ministério Público, Organizações Ambientais e Comerciantes - Lei Estadual N. 17.389 - fogos de artifício

por Luiz Eduardo Xavier — publicado 16/04/2026 08h30, última modificação 05/05/2026 08h30

Audiência Pública – Discussão juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente e Serviços Públicos, Ministério Público, Organizações Ambientais, Entidades e Comerciantes da área de fogos de artifício, a respeito da aplicação efetiva da Lei Estadual N. 17.389, que dispõe sobre queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício de estampido REQUERIMENTO N. 552/2026 AUTOR: VEREADOR DANILO AUGUSTO BIGESCHI

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Audiência Pública – Secretaria do Meio Ambiente, Ministério Público, Organizações Ambientais e Comerciantes - Lei Estadual N. 17.389 - fogos de artifício
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Audiência Pública – Discussão juntamente com a Secretaria do Meio Ambiente e Serviços Públicos, Ministério Público, Organizações Ambientais, Entidades e Comerciantes da área de fogos de artifício, a respeito da aplicação efetiva da Lei Estadual N. 17.389, que dispõe sobre queima, soltura, comercialização, armazenamento e transporte de fogos de artifício de estampido REQUERIMENTO N. 552/2026 AUTOR: VEREADOR DANILO AUGUSTO BIGESCHI

Quando: 06/05/2026
de 14h00 até 16h00
(America/Sao_Paulo / UTC-300)
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