Quatro projetos aprovados em sessão

por admin — publicado 01/04/2013 20h04, última modificação 17/11/2017 12h23
Quatro projetos aprovados em sessão
A pauta do dia 01 de abril,  teve depois das leituras e aprovação das indicações e requerimentos, a votação dos projetos da ordem do dia, iniciando com o objeto de deliberação que teve um item para apreciação dos vereadores, o projeto de Lei, de autoria do vereador Herval Rosa Seabra, estabelecendo que a aquisição de livros para o abastecimento das bibliotecas municipais deverá observar o percentual mínimo de 3% (três por cento), de livros em formatos acessíveis para benefício das pessoas com deficiência visual e/ou cegas, aprovado por unanimidade.

Já nos Processos Conclusos, estiveram em debate quatro itens, o primeiro Projeto de Lei, da Prefeitura Municipal, obejtivava a denominar “Avenida Mario Pereira de Mesquita” a via pública localizada anexa ao Distrito de Lácio, entre a Rodovia SP 294 e a área da Ferrobam (FEPASA, anexa às áreas de propriedade do instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP e da Prefeitura Municipal de Marília, aprovado. O segundo item, é de autoria do vereador Delegado Wilson Damasceno, aprovou a isntituição de utilidade pública municipal a Unijovem Unimed de Marília.

Na sequência inicou a discussão do Projeto de Lei, da vereadora Sônia Tonin, dando nova redação ao caput do artigo 103, e ao parágrafo 6º, do artigo 123, da resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, dispensando a leitura dos Requerimentos de Congratulações, que foi solictado adiamento de uma sessão pela autora.

Por fim, votou-se o Projeto de Resolução, da mesa da Câmara, modificando o Regimento Interno, permitindo a fala do Presidente ou de seu substituto legal no Pequeno Expediente, aprovado com unanimidade pelos Edis.