Descarte de medicamentos é tema de requerimento do vereador Herval

por admin — publicado 03/01/2014 12h41, última modificação 17/11/2017 12h25

Preocupado com a saúde da população e exercendo seu papel de fiscalizador, o vereador Herval Rosa Seabra encaminhou um pedido de informação ao Prefeito Municipal sobre as causas e motivos pelos quais não vem sendo cumprida a Lei n°7428 de 18 de Junho de 2012, que estabelece a coleta de medicamentos vencidos, por farmácias e drogarias do Município de Marília.

Segundo estabelece o art. 1°. da mencionada lei, as farmácias e drogarias do Município de Marília ficam obrigadas a disponibilizar recipientes, em local de fácil visualização, para recolhimento de medicamentos com data de validade vencida, e mais, à frente, no parágrafo 2°, preceitua-se que no mesmo local deve haver aviso informando que a má destinação de medicamentos vencidos, pode oferecer risco á saúde da população e de animais, bem como contaminar o solo e água.

Segundo o vereador esta medida contribui para combater perigos maiores. “As pesquisas mostram que o descarte inadequado pode ocasionar inúmeros riscos a população, um deles o de ingestão acidental ou sem orientação”.

Os levantamentos apontam que as concentrações de medicamentos detectados em rios, lagos e mares são extremamente baixas, mas não podem ser consideradas inofensivas, pois são substâncias químicas que estão no meio ambiente, mas que não são naturais de lá e por isso podem alterar as características originais.

As normas estabelecidas para o descarte de medicamentos e lixo hospitalar apenas para órgãos ligados à saúde pública, como clínicas e hospitais, mas não faz nenhum tipo de regularização sobre o descarte domiciliar, sendo que a população em geral não está bem orientada acerca do correto descarte de medicamentos vencidos, de modo que a grande maioria o faz em lixos comuns, vasos sanitários ou pias.