Datas comemorativas são aprovadas pelos Edis

por admin — publicado 04/06/2013 12h06, última modificação 17/11/2017 12h23

A Sessão Ordinária do dia 03 de junho teve como Ordem do Dia sete projetos em pauta, porém um deles foi retirado pelo autor, no caso Prefeitura Municipal, onde se tratava de outorgar permissão de uso da área onde se localiza o campo de futebol do Centro Esportivo Olício Gadia, no Bairro Altaneira, a Paulo Marcos Alves de Moraes. Sendo assim, a votação iniciou com a primeira discussão do Projeto de Lei nº 15/2013, do Vereador Herval Rosa Seabra, modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, instituindo a Semana Municipal de Incentivo e Orientação ao Estudo e à Leitura, aprovado.

No segundo item tivemos o Projeto de Lei nº 18/2013, do Vereador José Bassiga Goda, dando nova redação ao caput do art. 1º, da Lei nº 3142/98, com modificações posteriores, que regulamenta o estacionamento para veículos em trecho de via pública onde se localize farmácias ou drogarias, alterando a extensão do trecho de estacionamento, que foi pedidod adiamento de votação pelo autor por até 30 dias, com reabertura de prazo de emenda.

Na sequência foi apreciado e aprovado o Projeto de Lei nº 20/2013, do Vereador Marcos Custódio, modificando a Lei nº 7217, de 14 de dezembro de 2010, que consolida a legislação municipal referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, acrescentando o Dia do Evangélico, no segundo sábado do mês de março.

No quarto item que se referia ao Projeto de Lei nº 37/2013, do Vereador José Bassiga Goda, considerando de Utilidade Pública Municipal a Associação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais da Cidade de Marília - ALGBT, o vereador José Menezes pediu vista de 5 dias sendo aprovado contra dois votos.

Logo depois, tivemos a aprovação em discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na correspondência nº 1202/2013, da Prefeitura Municipal de Marília, solicitando o referendum da Edilidade para outorgar permissão de uso a Maria Mioko Tsuboni Miyoshi e Walter Sussuno Miyoshi, de uma área de terras destinada a servidão de passagem, medindo 60 m2, localizada na Rua Filomena Ottaiano Losasso, entre os lotes 06 e 07, da Quadra F, do Bairro Jardim Ohara, de propriedade do Município, conforme minuta anexa.

E para finalizar, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 04/2013, do Vereador José Expedito Capacete, regulamentando a remoção de veículos ou carcaças abandonados nas vias públicas de nosso Município.