Criação de Ouvidoria da Câmara é um dos projetos aprovados em sessão

Vereadores aprovaram em sessão ordinária os seis projetos da pauta da Ordem do Dia de 04 de março, todos em unanimidade. A criação de uma ouvidoria para a Câmara Municipal foi o único que teve emenda adicionada.

Pela ordem da pauta foram votados primeiramente os projetos a serem considerados objeto de deliberação, tendo como primeiro item o Projeto de Lei do vereador José Expedito Capacete, regulamentando a remoção de veículos ou carcaças abandonadas nas vias públicas do nosso município.

O segundo Projeto de Lei é de autoria do vereador José Bassiga Goda, dispondo sobre a obrigatoriedade dos hotéis, motéis, casas noturnas e outros comércios similares, afixarem placas ou outros dispositivos, informando sobre os crimes cometidos contra crianças e adolescentes. Logo depois foi votado o Projeto de Lei do vereador José Menezes, denominando Rua Virginia Ana Oliveira, a via pública originada de acordo com o Decreto nº 9762/2008, localizada na quadra D, do bairro Jardim flamingo entre a Rua Padre José Osvaldo Nunes e o final do loteamento.

Logo depois foi discutido e votado o Projeto de Lei da vereadora Sônia Tonin, denominando bairro Pedro Matheus e respectivas vias públicas do loteamento de interesse social denominado Jardim Veneza, aprovado pelo Decreto Municipal nº 10855/2012.

Em seguida iniciou-se a votação dos Processos Conclusos, onde foi votado e aprovado o Projeto de Resolução nº 02/2013, instituindo a Ouvidoria da Câmara Municipal, três emendas foram apresentadas para o projeto pelo vereador Mario Coraíni, porém apenas uma foi aprovada e adicionada, onde institui que a Ouvidoria seja dirigida por um supervisor designado pelo presidente do legislativo, com livre provimento em comissão por um período de um ano, tendo a possibilidade de recondução pelo mesmo período. Com a aprovação a Casa de leis cria um canal aberto para recebimento de solicitações, informações, reclamações e sugestões referentes à área de atuação do Poder Legislativo.

Por fim foi aprovado o Projeto de Lei de autoria do vereador Herval Rosa Seabra, instituindo o programa “Adote um Ponto de Ônibus”.