Vereador Herval Seabra entrega Votos de Congratulações ao CEJUSC
Vereador Herval Seabra entrega Votos de Congratulações ao CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Marilia
O vereador Herval Seabra, representando a Câmara Municipal de Marília, entregou na manhã desta quinta feira, dia 03 de dezembro, Requerimento de Congratulações ao CEJUSC – Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania de Marilia, além de um certificado, em reconhecimento ao trabalho que o órgão vem desenvolvendo desde a sua instalação em nosso município.
Na ocasião, o vereador Herval Seabra foi recepcionado pelo Juiz Coordenador do CEJUSC, Dr. Marcelo de Freitas Brito, pela Pró-Reitora de Ação Comunitária da UNIMAR, Fernanda Mesquita Serva e ainda por advogados conciliadores e servidores.
Os vereadores aprovaram Requerimento de Congratulações em reconhecimento ao trabalho realizado no “1º CEJUSC Itinerante: Marília Cidadã”, importante evento executado na zona norte de Marília, no último dia 15 de novembro, na EMEF “Professor Olímpio Cruz”, oportunidade em que a população mariliense pode solucionar seus conflitos sem quaisquer despesas processuais e necessidade de contratação de advogado, prestando serviços diversos como: orientação jurídica, emissão de CPF e atendimentos relacionados à saúde. O CEJUSC Itinerante atendeu naquela oportunidade cerca de 2.000 pessoas, que tiveram seus casos solucionados.
“Trata-se de um projeto que vem favorecendo o acesso à justiça, que só é possível graças a união de esforços de várias instituições e ainda pelo deslocamento de toda estrutura do Centro de Conciliação, proporcionando às pessoas, dignidade e cidadania, destacou o vereador Herval”.
O CEJUSC completou 1 ano de atuação em Marília, consolidando-se como importante alternativa para o acesso ao Poder Judiciário, proporcionando uma resposta rápida aos mais diversos tipos de demandas, com índices de acordos expressivos e, principalmente, a pacificação dos conflitos apresentados.
No CEJUSC podem ser tratados os mais variados tipos de ações como aquelas envolvendo Direito de Família, Direito do Consumidor e matérias cíveis, sendo vedadas apenas, matérias existentes contra a União ou relacionados ao Direito do Trabalho.
A implantação do CEJUSC e a realização de suas ações em Marília, como o “CEJUSC ITINERANTE” só foi possível graças à união de diversos segmentos: Tribunal de Justiça de SP, Ministério Público Federal, Receita Federal, Defensoria Pública, UNIMAR e a Prefeitura Municipal de Marília.
Destacamos ainda, todo o empenho e a colaboração da UNIMAR, que envidou esforços desde o início do projeto, para que o mesmo pudesse tornar-se realidade e tem dado total apoio ao CEJUSC em Marília, inclusive, cedendo parte de um bloco em seu Campus, que abriga as confortáveis instalações deste importante órgão, finalizou Herval.
O CEJUSC está localizado no bloco 6 da UNIMAR – Universidade de Marília, e mais informações sobre as atribuições do referido órgão, poderão ser obtidas através do telefone 2105-4018.