Tendo em vista os recentes lançamentos de empreendimentos habitacionais e o histórico de problemas ocasionados pela execução inadequada das obras de infraestrutura, por parte de empreendedores particulares, o vereador Luiz Eduardo Nardi (PR) quer a elaboração de um manual técnico que norteie os órgãos competentes (Daem, Codemar e Secretaria Municipal de Obras) para exercerem uma fiscalização rigorosa.
Requerimento neste sentido foi aprovado na última sessão da Câmara, segunda-feira (02), quando o vereador afirmou tratar-se de uma situação recorrente. “Há muito anos, após a entrega de conjuntos habitacionais e condomínios horizontais e verticais, são registrados problemas com redes de água e de esgoto, galerias de águas pluviais e pavimentação asfáltica, cuja responsabilidade pelos reparos é transferida ao poder público”, observou.
Conforme disse, “quando se pretende construir um novo conjunto habitacional, um prédio, um condomínio vertical, há necessidade que sejam expedidas as certidões: as diretrizes de água e esgoto com o Daem, as galerias de águas pluviais são com a Prefeitura, a pavimentação é com a Codemar. Assim, os dimensionamentos constantes no projeto devem ser executados corretamente após a aprovação do projeto pelos órgãos competentes”.
No entanto, prosseguiu Nardi, “o que ocorre, tanto na Codemar, quanto no Daem e na Prefeitura, é que não há a fiscalização efetiva daquilo que é executado. Por exemplo, o dimensionamento do pavimento tem que ter uma determinada base, uma determinada espessura, um determinado material. No caso das redes de água e esgoto e galerias há especificação de topografia, declividade, etc...”.
Nardi afirmou que sem uma fiscalização rigorosa durante a execução das obras, “sobra para o município consertar, recuperar depois. Algumas coisas são irrecuperáveis ao longo do tempo. Temos empreendimentos de 15, 20 anos atrás, que nem é tanto tempo assim, cujas obras de infraestrutura não foram executadas corretamente”.
Ele observou que “o Daem, a Codemar e a Secretaria de Obras têm profissionais capazes” e, por isso, solicita ao Executivo determinar a elaboração de um manual técnico para a orientar a fiscalização, que deve ser rigorosa, evitando que o ônus dos reparos futuros seja transferido ao município.
