Aprovado todos os projetos da sessão que abriu os trabalhos do segundo semestre

por admin — publicado 06/08/2013 19h08, última modificação 17/11/2017 12h24

A primeira sessão do segundo semestre de 2013 foi realizada neste segunda-feira, 06, tendo quatro projetos para votação da Ordem do Dia. Os dois primeiros itens são projetos a serem considerados objeto de deliberação, o primeiro é referente ao Projeto de Resolução nº 06/2013, do Vereador José Bassiga Goda, dando nova redação ao parágrafo 1º, do artigo 123, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990 - Regimento Interno, reduzindo para três o número de requerimentos que podem ser apresentados por cada vereador nas sessões, aprovado e sendo encaminhado para as comissões.

O segundo item é referente ao Projeto de Lei nº 50/2013, do Vereador Cícero do Ceasa, obrigando a realização do exame de oximetria de pulso (teste do coraçãozinho) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do Município de Marília, aprovado e encaminhado para as comissões logo após o prazo regimental de emendas.

Na segunda parte da Ordem do Dia foram votados os Processos Conclusos, sendo votação qualificada a segunda discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 06/2013, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Orgânica do Município de Marília, estabelecendo que o adicional, sexta parte, concedido aos servidores públicos municipais incidirá sobre a referência salarial, aprovado contra quatro votos.

E finalizando com a votação da primeira discussão do Projeto de Lei nº 28/2013, do Vereador Herval Rosa Seabra, estabelecendo que a aquisição de livros para o abastecimento das bibliotecas municipais deverá observar o percentual mínimo de 3% (três por cento), de livros em formatos acessíveis para benefício das pessoas com deficiência visual e/ou cegas, que também foi aprovado, ficando a cargo da presidência a redação final.