Casas populares: Nardi defende apuração rigorosa de desvios

por admin publicado 07/03/2014 14h38, última modificação 17/11/2017 12h25
O programa habitacional voltado à população de baixa renda foi novamente debatido na sessão da Câmara Municipal, nesta quinta-feira (06). O presidente do Legislativo, engenheiro Luiz Eduardo Nardi, apresentou um requerimento solicitando informações à Emdurb e à Caixa Econômica Federal (CEF) sobre quais mecanismos de controle estão sendo empregados para impedir transações imobiliárias (venda ou locação) entre os beneficiários do Núcleo Habitacional “Maria Moretti”, na zona norte.

Diante da comprovação de dois casos pela Emdurb, e da existência de inúmeras denúncias quanto aos chamados “contratos de gaveta”, Nardi pediu rigor na apuração dos fatos e na fiscalização deste e de futuros empreendimentos construídos com recursos do “Programa Minha Casa, Minha Vida” do governo federal.

“Este programa embasou a entrega de casas que, pela primeira vez, permitiu que moradores de habitações em áreas de risco, em favelas, tivessem acesso a uma moradia digna, bem construída. Por isso, não é possível que essas pessoas negociem suas casas. É um absurdo”, enfatizou.

Lembrando que as prestações das 494 unidades do “Marina Moretti” variam entre 25 e 80 reais, Nardi observou que “se tomarmos o custo médio de uma prestação em 50 reais, para pagar em 10 anos, isso significa que essas pessoas vão pagar seis mil reais”. E prosseguiu: “Não é preciso ser especialista para entender que o valor do terreno, mais o valor da construção, as benfeitorias e toda a infraestrutura, como aquecedor solar, reservatório para 500 litros de água, iluminação pública etc, não custariam menos de 60 mil reais”.

O presidente da Câmara ressaltou que os recursos empregados neste programa habitacional saem do bolso do trabalhador: “São verbas do FGTS, do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), de todos os contribuintes que estão bancando essa diferença. Por isso, é inadmissível que alguém negocie essas casas”.

Finalizando, Nardi disse que também há denúncias sobre o uso indevido da linha de crédito disponibilizada pela CEF aos mutuários para aquisição de móveis e eletrodomésticos: “O que nós pedimos é que a Emdurb e a própria Caixa Econômica façam sobre essas questões uma vigilância permanente e que ajam com rigor no cumprimento das disposições previstas nos contratos firmados”.

MANIFESTAÇÕES

Com aprovação unânime, o requerimento do presidente Nardi recebeu o apoio dos vereadores José Bássiga da Cruz, Mário Coraíni Junior, Cícero do Ceasa, Samuel da Farmácia e José Menezes que se manifestaram na tribuna contra a venda ou locação de casas populares. Eles destacaram a necessidade dos órgãos fiscalizadores atuarem com firmeza para impedirem essas irregularidades e parabenizaram o autor da matéria pela iniciativa.