10º GB e empresa receberão terrenos após aprovação pela Câmara Municipal de Marília

por admin — publicado 07/04/2015 17h00, última modificação 17/11/2017 12h29

Autor pede retirada de projeto sobre estacionamento em farmácia e matéria conclusa sobre gravação de licitações públicas sofre vista para receber emenda

Seis dos sete projetos que estavam na ordem do dia como processos conclusos foram aprovados na sessão ordinária realizada pelos vereadores de Marília na última segunda-feira, dia 6. Os projetos de Lei n.º 7/2015, PL n.º 41/2015, PL n.º 3/2015 e PL n.º 8/2015 tiveram seus prazos legais dispensados e entraram em segunda discussão logo após serem aprovados em primeira discussão. Desse modo, vão seguir à sanção para vigência logo após a publicação no Diário Oficial do Município de Marília (DOMM).

A ordem do dia foi aberta com a votação dos projetos a serem considerados objeto de deliberação. Por iniciativa de seu autor, o vereador Mário Coraíni Júnior (PTB), o projeto de Lei n.º 16/2015, que daria nova redação ao caput do artigo 1º da lei que regulamenta o estacionamento em frente às farmácias e drogarias, foi retirado da pauta e arquivado. Em seguida, o plenário aceitou como objetos de deliberação os projetos de Lei n.º 29/2015, de autoria do vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), que denomina a rua Galdino Luiz Ramos via pública em continuação à avenida Manoel Pereira (bairro Sítios de Recreio Céu Azul), PL n.º 42/2015, do vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), que obriga supermercados e mercados a manterem recipientes para descarte de óleo de cozinha usado, e o PL 44/2015, da vereadora Sônia Tonin (PSC), que dispõe sobre o direito ao aleitamento materno. Os projetos aguardam possíveis emendas e após o término do prazo de emendas seguirão às comissões permanentes da Casa.

Com exceções do projeto de Lei n.º 9/2015, de autoria do vereador delegado Wilson Damasceno (PSDB), que sofreu vista para a inclusão de emenda, do parecer sobre permissão de uso de área pública no bairro Nova Marília ao 10º Grupamento de Bombeiros para a construção de uma unidade operacional do Corpo de Bombeiros, aprovada em discussão única, e do projeto de Lei n.º 15/2015, de autoria do vereador José Expedito Capacete (PDT), os demais conclusos tiveram seus prazos legais suspensos e foram aprovados em dois turnos na sessão desta segunda-feira.

Os vereadores aprovaram o projeto de Lei Complementar n.º 7/2015, da Prefeitura de Marília, que modificou a Lei Complementar n.º 11, acrescentando 28 cargos de monitor de unidade de abrigo no quadro de pessoal efetivo da Prefeitura de Marília. Também autorizaram, contra um voto, a doação de área no Distrito Industrial Santo Barion para a empresa Replan. De autoria do vereador José Bassiga Goda (PHS), o projeto de Lei n.º 3/2015, aprovado na segunda-feira, obriga hospitais de Marília a informarem, através de cartazes, que pais ou responsáveis têm o direito de acompanharem seus filhos em caso de internação hospitalar. O projeto de Lei n.º 8/2015, de autoria de Silvio Harada (PR), modificou lei municipal vigente e agora passa a exigir instalação de ganchos para bolsas em sanitários públicos masculinos. A matéria foi aprovada de forma unânime pelo plenário, assim como foi acatado, em primeira discussão, o projeto de Lei n.º 15/2015, do vereador José Expedito Capacete (PDT), que cria o Programa Municipal de Apoio e Assistência às Pessoas Submetidas a Transplante. Para ser encaminhado à sanção, ao término dos prazos legais, o projeto precisará voltar ao plenário e ser aprovado em segunda discussão.

Antes da votação do último projeto da ordem do dia, o PL n.º 9/2015, de autoria do vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB) sobre a gravação em áudio e vídeo das sessões de licitação públicas realizadas pela Prefeitura de Marília e pelo Poder Legislativo, o vereador Luiz Eduardo Nardi (PR) solicitou vista para que pudesse ser apresentada emenda. “O pedido de vista do presente projeto é para que eu possa, ainda em primeira discussão, apresentar uma emenda de limitar o procedimento de gravação em áudio e vídeo das sessões de licitações públicas que estejam na modalidade de concorrência pública, que são valores maiores. Isso para que não seja necessário filmar e gravar uma sessão de carta convite, que é de um valor extremamente pequeno”, disse Nardi. O vereador frisou que o pedido de vista e a apresentação da emenda foram feitos em comum acordo com o autor do projeto. “Conversei com o autor do projeto e ele concordou perfeitamente e iremos fazer esta emenda”, complementou o vereador.

Professores da rede estadual

Ainda durante a primeira parte da sessão desta segunda-feira, a presidência exibiu três vídeos institucionais. O primeiro apresentou as novas configurações e o novo formato da página oficial da Câmara de Marília, www.camar.sp.gov.br, e outros dois vídeos trouxeram orientações e instruções sobre o combate à dengue. Na avaliação do presidente Herval Rosa Seabra (PSB), a sessão desta segunda-feira, a primeira do mês de abril, consistiu num momento importante, principalmente pela aprovação dos projetos que irão contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos mariliense e ajudar no desenvolvimento econômico da cidade. “Recebemos uma comissão de professores da rede estadual de ensino, ligados à Apeoesp, que vieram reivindicar o apoio da Câmara de Marília junto ao governo do Estado, já que eles estão em campanha salarial e na defesa de um ensino público de qualidade”, comentou o presidente do Legislativo. A comissão que atendeu aos líderes dos docentes estaduais foi formada pelos vereadores Delegado Wilson Damasceno (PSDB), Marcos Rezende (PSD) e José Bassiga Goda (PHS). Os parlamentares se reuniram com os professores na sala Nasib Cury, que entregaram a pauta de reivindicações.