Câmara Municipal de Marília
José Menezes sugere estudo para facilitar regularização tributária de inadimplentes
O vereador José Menezes (PSL) está sugerindo estudo para que contribuintes que estejam inadimplentes com tributos municipais possam regularizar seus débitos, como IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), INSSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza), taxa de licença de funcionamento ou até mesmo dívidas junto ao Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília). “Sugiro que o prefeito municipal Vinícius Camarinha determine, ao setor competente, que desenvolva estudos para que seja concedida isenção de multas e juros incidentes em tais tributos de contribuintes que se encontram em dívida ativa e ou ajuizada”, informou.
De acordo com o vereador José Menezes, diversos munícipes que se encontram inadimplentes procuraram o seu gabinete e manifestaram interesse na regularização dos seus débitos, “contudo, a isenção de multas e juros contribuiria para que tal fato acontecesse com maior regularidade e, por sua vez, contribuindo com a arrecadação municipal”, detalhou o edil.