Em "Sessão Extraordinária", realizada nesta quinta-feira, 6, com finalidade de apreciação e deliberação de cinco proposituras, o vereadores aprovam quatro projetos de Lei, todos de autoria do município.
Com a inversão de ordem das matérias, a votação se iniciou com a aprovação do item quatro, que era a discussão única do Projeto de Lei nº 81/2017, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$3.740.163,27, para a construção do CIE - Centro de Iniciação ao Esporte. De acordo com a prefeitura o crédito será coberto com recursos provenientes de repasse federal. Todos os vereadores foram favoráveis pela aprovação.
O vereador José Luiz Queiroz (PSDB), que na sessão anterior pediu vista (para análise) do projeto deixou claro que não é contra a matéria. "Pedi vista pelo remanejamento orçamentário e tivemos tranquilidade para aprovar o projeto de forma unânime", destacou o vereador.
Na sequência os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 28/2017, da Prefeitura Municipal, dispondo sobre a organização do Sistema Local de Inovação de Marília e sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à extensão tecnológica em ambiente produtivo, no Município de Marília. Dentro da exposição de motivos, o prefeito Daniel Alonso, afirma que o projeto foi elaborado, analisado e aprovado pelos membros do COMCITI - Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, composto por representantes da Prefeitura, UNIVEM, ACIM, CIESP, UNESP, UNIMAR, FATEC, FAMEMA, ASSERTI, SEBRAE, FIESP, FAIP, SENAI, SENAC, ETEC, SEST/SENAT E SINCOVAM. E tem por objetivo promover, ampliar e incentivar a instalação de empresas de tecnologia no Município e a consequente geração de emprego e renda.
Para o presidente do Legislativo, Delegado Wilson Damasceno (PSDB), o projeto é de extrema necessidade para Marília. "Marília, como todo Brasil, vive uma crise na geração de empregos e este projeto vai proporcionar mais oportunidades e com certeza trará mais investimentos para nosso município, que deverá se tornar um polo tecnológico", salientou o presidente.
Depois foi colocado em discussão o terceiro item na pauta, a segunda discussão em prosseguimento do Projeto de Lei nº 61/2017, da Prefeitura Municipal, concedendo novos prazos ao Serviço Social do Comércio - SESC para construção na área doada pela Lei nº 7241/11, modificada pela Lei nº 7554/13, sendo de 2 (dois) anos para dar início à construção da Unidade de Serviço, contado da data de publicação desta Lei e de 4 (quatro) anos para concluí-la, contado este último prazo do início da construção. O projeto acabou retirado após o pedido de vista por cinco dias, feito pelo vereador Luiz Eduardo Nardi (PR), que foi aceito pelos demais pares. "Nós sabemos da grandeza deste investimento para Marília, mas é necessário que os vereadores entendam as razões que tenham levado as sucessivas prorrogações", explicou o presidente Delgado Damasceno, ao final da sessão.
No final os vereadores votaram e aprovaram dois projetos vinculados a Secretaria Municipal de Educação. O Projeto de Lei Complementar nº 29/2017, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, acrescentando vagas de Professor de EMEI e de Professor de Educação Especial, alterando a denominação do cargo de Professor de EMEF (1ª a 4ª série) para Professor de EMEF e criando o cargo de Arquivista e o Projeto de Lei nº 85/2017, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 3200, de 30 de dezembro de 1986 - Estatuto do Magistério Público Municipal, referente aos requisitos para provimento dos cargos Professor de EMEI, Professor de Educação Especial e Professor de EMEF. As alterações são necessárias para elaboração do concurso público para provimento de diversos cargos, destinados às áreas da Educação, Saúde e outras. O concurso será planejado, organizado e executado pela Fundação Vunesp e antes da abertura do concurso, são necessárias algumas alterações nas Leis que foram apreciadas e aprovadas.
As discussões na Câmara Municipal de Marília só deverão ser retomadas daqui exatamente um mês, no dia 7 de agosto, quando acontecerá a primeira sessão Ordinária do segundo semestre isso se não houver convocações do poder executivo. Mas antes os vereadores se reúnem no dia 4 de agosto (sexta-feira) para realizar uma homenagem ao CACAM (Centro de Apoio a Criança e Adolescente de Marília), homenagem proposta pelo presidente Delegado Wilson Damasceno.
