Aprovados todos os projetos da Sessão Ordinária

por admin publicado 09/04/2012 16h04, última modificação 17/11/2017 12h22
A Câmara Municipal teve na Ordem do Dia da Sessão desta segunda-feira, 09, quatro projetos para apreciação dos Vereadores. O primeiro foi o Projeto de Lei, da Prefeitura Municipal, objetivando denominar Conjunto habitacional João Rondon o empreendimento Marília U, de propriedade da CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de SP, localizado no Distrito de Avenças e sua respectiva via pública.

No segundo item entrou em discussão o projeto de Lei de autoria do Vereador Sydney Gobetti de Souza, incluindo item 26, no inciso IV; item 19, no inciso V; item 12, no inciso VII e modifica o item 10, do inciso X, do Art. 6º da Lei nº 7217/2010 referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo o dia do Repórter Esportivo, a Semana Municipal do HIP-HOP, o dia do Profissional de Segurança Privada e o dia do Cromoterapeuta.

Na sequência o Projeto de Lei nº 100/2011 do Vereador Herval Rosa Seabra, permitindo a devolução de medicamentos nas Farmácias das UBS do Município, quando os mesmos estiverem dentro do Prazo de validade e quando as cartelas ou vidros estiverem cheios.

O último item da ordem do dia foi o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2011, do Vereador Delegado Wilson Damasceno, dando nova redação ao inciso I, do artigo 21, da lei Orgânica do Município de Marília, estabelecendo condição de urgência para convocação da Câmara Municipal de Marília, no período de recesso, com aprovação pela maioria absoluta. 
Todos foram aprovados com unanimidade.




Andréia Melo

MTB 39.373