Câmara Municipal de Marília
Carros abandonados é tema do Projeto de Lei de Capacete
O vereador José Expedito Capacete teve aprovado na sessão ordinária de 03 de junho o projeto de lei que regulamenta a remoção de veículos abandonados ou carcaças nas vias públicas. “É comum vermos em vias públicas veículos ou carcaças que são abandonados por dias, meses e até anos, causando transtornos à população e à circulação normal de veículos, além de oferecer risco á integridade física da comunidade, sendo inclusive alvo de vandalismo em alguns casos” salientou Capacete.
Desta forma, todos os veículos abandonados e carcaças deverão ser recolhidos ou apreendidos e deslocados para local apropriado. A lei considera abandonados veículos estacionados no mesmo local por mais de 20 dias, em estado de depreciação, ainda que coberto com capa, não possuir placa de identificação obrigatória ou oferecer risco à segurança ou saúde dos munícipes. Caso o veículo não for resgatado em 60 dias, a prefeitura fica autorizada a leiloá-lo.
Assessoria