Câmara Municipal de Marília
Vereador Cícero faz sugestão de programa aluguel social à Prefeitura
Com o intuito social, o vereador Cícero do Ceasa esta pedindo a Prefeitura Municipal que implante o programa ‘Aluguel Social’, cujo objetivo visa à transferência de recursos para famílias de baixa renda, que se encontre em situação de risco, decorrente de calamidade pública ou de situação de emergências e em áreas públicas; em especifico, áreas de risco com processo de regularização fundiária. Ainda, que habitem em residências consideradas subnormais ou que tenham laudo da Coordenadoria da Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros, atestando situação de vulnerabilidade ou risco, com o objetivo de custear a locação de imóveis por tempo determinado.
Para efeito de entendimento, serão consideradas como de baixa renda, as famílias com renda mensal de zero a três salários mínimos. Para que a família possa adquirir tal benefício será necessária anuência da Secretaria de Assistência Social, por meio de laudo emitido por técnicos da área.
“Sabemos do quanto é necessário ajudar as famílias que passam por momentos de calamidades e outras intempéries ocasionadas pelo tempo, ou outros motivos particulares e que prejudicam a moradia dessas famílias, este recurso que pleiteamos é uma forma eficiente de contribuição pública”, declarou Cícero.