Votado projetos em Sessão Ordinária e Extraordinária

por admin — publicado 12/11/2013 11h40, última modificação 17/11/2017 12h25

A ordem do dia, momento em que os vereadores votam os porjetos, foi iniciada com a apreciação dos objetos de deliberação. O primeiro item foi o Projeto de Lei nº 100/2013, do Vereador Delegado Wilson Damasceno (PSDB), denominando vias públicas do Loteamento Residencial e Comercial Fazenda São Sebastião, aprovado pelo Decreto Municipal nº 10832/2012, aprovado, bem como o segundo item que foi sobre o Projeto de Lei nº 101/2013, do Vereador Silvio Harada (PR), modificando o inciso XII, do artigo 23, da Lei nº 7166/2010, que dispõe sobre o serviço de transporte coletivo urbano no Município de Marília, obrigando a instalação de recipiente para depósito de lixo e materiais descartáveis no interior dos ônibus.

Na segunda parte da votação, teve os processos conclusos, com a discussão única do Projeto de Lei nº 93/2013, da Prefeitura Municipal, Plano Plurianual do Município de Marília para o período de 2014 a 2017. E por fim, a discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na correspondência nº 3442/2013, retificada pela correspondência nº 3481/2013 da Prefeitura Municipal de Marília, solicitando o referendum da Edilidade para outorgar permissão de uso de cinco veículos ao 10º Grupamento de Bombeiros, destinados à utilização nas atividades do órgão, conforme documentos anexos, também aprovados por unanimidade.

Logo em seguida foi realizada uma sessão extraordinária, onde foi votado um projeto enviado pela Prefeitura Municipal, autorizando o Município a celebrar convênio om o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Pública, objetivando a instalação de equipamentos de transmissão e recebimneto de dados ou de videomonitoramento público. Aprovado.