Samuel da Farmácia conquista parcelamento maior para o IPTU

por admin — publicado 14/06/2013 17h22, última modificação 17/11/2017 12h23

Um requerimento do vereador Samuel da Farmácia foi aprovado pela Câmara Municipal de Marília, e encaminhado ao prefeito Vinicius Camarinha, solicitando a redução do percentual da entrada a ser paga pelos munícipes em caso de parcelamento de dívidas com a Prefeitura, DAEM e EMDURB. O requerimento sugeriu a possibilidade de alteração da Lei Complementar nº 499 de 17 de abril de 2007, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do IPTU, aumentando o número de parcelas de 50 meses para 120 meses e reduzindo a entrada de 30% para 10%.

Sensível a proposta, e comungando do mesmo pensamento de facilitar o pagamento de débitos pelo contribuinte, visando também aumentar a arrecadação do município, o prefeito Vinicius Camarinha enviou proposta que foi aprovada pela Câmara Municipal, na última segunda-feira, em sessão ordinária, criando o Programa de Parcelamento Incentivado.

A nova lei, busca incentivar o contribuinte inadimplente a parcelar e pagar seus débitos tributários mediante entrada de apenas 10% do valor total e o restante em até 96 vezes, e em parcelas de no mínimo vinte e cinco reais, dependendo do valor da dívida.

“Sabemos, que ninguém e menos ainda o contribuinte mariliense, fica devendo porque quer, por livre recreação. Ninguém quer levar a pecha de mau pagador. Todavia todos nós passamos ou podemos ainda passar em alguns momentos da vida, por circunstâncias que muitas vezes nos leva a inadimplência involuntária”, enfatizou Samuel.