Câmara Municipal de Marília
Quatro itens foram apreciados na última sessão
Quatro itens foram discutidos e votados na Sessão Ordinárias deste 17 de setembro. O primeiro item foi referente aos Processos Conclusos entrando em primeira discussão o Projeto de Lei da Prefeitura que visa modificar a lei que dispõe sobre alvará de funcionamento e autorização para localização de estabelecimentos que se destine a depósito ou entreposto de vendas de botijões de gás liquefeito de petróleo. Iniciada depois a votação dos processos sobrestados com a votação do Projeto de Lei do Vereador Herval Rosa Seabra incluindo na Lei que criou a “Zona Azul” no Município de Marília, um novo parágrafo que busca permitir o estacionamento dos veículos de transporte escolar, por um período de até 30 (trinta) minutos, sem necessidade de cartela. Também do Vereador Herval Rosa Seabra o Projeto que denomina vias públicas do Loteamento Residencial Reserva Esmeralda.
Por fim, iniciou a votação do Projeto de Lei do Vereador Eduardo Nascimento, assegurando tratamento jurídico diferenciado às micro e pequenas empresa, de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, no âmbito do Município de Marília. Dispõe sobre a instituição de incentivos econômicos.
Os quatro itens da pauta foram aprovados por uannimidade.
Andréia Melo
MTB 39.373