Marcos Rezende propõe comissão para adequar novo Código Zoo Sanitário

Segundo o parlamentar, a ideia é fazer um estudo da legislação municipal (se houver), estadual e federal. “A ideia é identificar todos os aspectos que não são da competência municipal e como devem ser tratados, constituindo assim uma legislação única, atual e dinâmica”, destacou.

O vereador explicou que o Código Zoo Sanitário deve trazer normatização e regulamentação de aspectos envolvendo a criação de animais domésticos (cães, gatos e outros animais), além de questões sobre animais de grande porte e até mesmo os selvagens.

“O Código Zoo Sanitário vai abordar questões sobre maus tratos, esterilização dos animais, cuidados com doenças que envolvem os animais (como a leishmaniose) e todos os outros aspectos acerca dos animais”, ressaltou.

Rezende explicou ainda que o município tem um conjunto de leis que regem várias situações na área animal, como: o controle populacional, prevenção e controle de zoonoses, registro de animais, uso de coleiras e outras, que não atendem todas as necessidades em termos de organização e regulamentação do setor no município.

O parlamentar aponta também, em suas considerações, que “a saúde é uma só e a saúde humana tem relação direta com a saúde dos animais e enquanto não existir organização municipal frente às constantes mudanças ambientais, sanitárias, sociais e econômicas em curso, a saúde da sociedade mariliense pode ser ameaçada pela ocorrência de zoonoses”, indicou.