Loteamentos: pedido de informações de Nardi recebe apoio dos vereadores

Os loteamentos lançados em Marília em desacordo com a legislação federal, que trata do parcelamento do solo, foram objeto de calorosos debates durante a sessão de segunda-feira na Câmara Municipal. O presidente, engenheiro Luiz Eduardo Nardi, apresentou um requerimento solicitando informações à Prefeitura quando recebeu o apoio dos demais vereadores.

Na matéria, Nardi pede que o Executivo informe “sobre os critérios existentes para aprovação de loteamentos de chácaras em Marília”. Além disso, solicita a relação de loteamentos aprovados nos últimos 09 anos e também qual a situação do loteamento de chácaras existente nas proximidades do Rio Tibiriçá, na divisa com Júlio Mesquita.

Lembrando que o tema tem preocupado todos os vereadores, o presidente da Câmara observou que “Marília teve um número muito grande de loteamentos, de empreendimentos imobiliários e isso é bom para a cidade”. Entretanto, ressalvou, eles devem “ser feitos com planejamento, com seriedade, desde que acompanhados de serviços públicos adequados para aqueles que adquirirem esses lotes”.

Nardi assinalou que ao aprovar um novo empreendimento, o poder público precisa exigir a contrapartida do loteador para que “assuma suas responsabilidades não deixando o ônus dos investimentos em infraestrutura para os cofres públicos e os munícipes que pagam impostos”.

Ele fez questão de frisar que não é contra o desenvolvimento: “É evidente que temos interesse que a cidade cresça e se desenvolva, que haja investimento e geração de empregos. Mas, isso precisa ser feito com clareza no estrito cumprimento da lei”.

O presidente da Câmara disse que “Marília tem grandes empreendedores. Mas, nós temos, também, uma grande quantidade de predadores que compram por alqueire, vendem por metro quadrado e eu não sei de que forma conseguem e empurram a conta para a Prefeitura, para os munícipes. Além disso, criam naqueles que adquiriram os lotes a ilusão de um sonho que se torna um pesadelo”.

MANIFESTAÇÕES

Na sequência, o vereador José Menezes ocupou a tribuna para apoiar o requerimento do presidente da Casa. Ele disse que “nos últimos 20 anos vimos aprovar na Prefeitura vários loteamentos de chácaras como a Fazenda Uberlândia, onde foram divididas mais de 800 chácaras sem obedecer a lei federal de parcelamento do solo”.

O vereador observou que, além de não contar com infraestrutura, incluindo rede coletora de esgoto, coleta de lixo etc, as ruas são estreitas, medindo 4 metros quando deveriam medir 12 metros de largura. “Este é um problema sério que atinge todos os municípios do Brasil. E em Marília, mais de 5.000 famílias estão nestas condições”.

Por sua vez, o vereador Herval Rosa Seabra disse que “este é um problema que vem causando desassossego a um grande número de marilienses por terem sido ludibriados, enganados, quando compraram suas chácaras achando que estavam realizando um sonho”. Ele destacou o alto valor cobrado pelo IPTU que em alguns casos chega a 9 mil reais.

“O prefeito Vinicius não tem culpa. Está pegando uma situação concreta de mais de 20 anos. Como disse o Nardi, temos que enfrentar. É uma situação que tem que ser resolvida”, concluiu Herval.

O vereador Mário Coraíni também discursou em defesa dos proprietários das chácaras: “O comprador é o inocente, de boa fé. O loteador é obrigado a dar a infraestrutura”. Já Marcos Rezende contou que se reuniu com vários moradores e que a Câmara tem que agir pedindo ao prefeito “um estudo definitivo disso para que nós possamos dar uma resposta a esses marilienses”.