Realizada sessão ordinária e extraordinária na última segunda-feira

por admin publicado 18/02/2014 20h02, última modificação 17/11/2017 12h25
Os vereadores da Câmara Municipal de Marília apreciaram em sua pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 17 de fevereiro de 2014 o Projeto de Lei nº 53/2013, da vereadora Sônia Tonin, dispondo sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do município de Marília. O projeto entrou em vista de três dias pedido pelo vereador José Expedito Capacete e aprovado pelos demais vereadores.

Em seguida, foi realizada uma Sessão Extraordinária tendo três Processos Conclusos na pauta, havendo uma inversão da ordem de votação do primeiro com o terceiro item, iniciando então com a votação em discussão única do Projeto de Lei nº 06/2014, da Prefeitura Municipal, autorizando o poder executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, no valor de R$ 550.000,00, destinado a construção e reforma da EMEF Prof. Olímpio Cruz, aprovado por unanimidade.

O Segundo item da pauta foi o Projeto de Lei nº 05/2014, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 3200, de 30 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal e a Lei nº 7588, de 18 de dezembro de 2013, que instituiu o projeto de Escolas de Educação em Tempo Integral, teve um pedido de vista pedido pelo vereador José Menezes contra um voto.

E por último, tivemos a votação do Projeto de Lei Complementar nº 04/2014, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, votação maioria absoluta, aprovado em primeira discussão, na segunda discussão teve pedido de vista do vereador José Menezes de 2 dias com reabertura do prazo de emendas, aprovado contra 3 votos.