Vereadores aprovam todos os itens da pauta da Sessão Extraordinária

por admin — publicado 18/12/2013 10h12, última modificação 17/11/2017 12h25

O Presidente da Câmara Municipal de Marília, Luiz Eduardo Nardi, usando de suas atribuições convocou, de acordo com o disposto nos artigos 75, “a” e 76, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, uma SESSÃO EXTRAORDINÁRIA para o dia 18 de dezembro de 2013, quarta-feira, que teve por finalidade de apreciação e deliberação de proposituras enviadas pelo Poder Executivo.

Todos os vereadores estiveram presentes e a pauta foi votada e aprovada em sua unanimidade. Abaixo a relação dos projetos que vão à sanção do Prefeito:

Projeto de Lei nº 121/2013, da Prefeitura Municipal, desafetando o Lote 09, da Quadra Y-2, medindo 1.521,07m², localizado no Núcleo Habitacional Nova Marília e autoriza sua doação à Mitra Diocesana de Marília, para fins de regularização da situação de fato existente.

Projeto de Lei nº 122/2013, da Prefeitura Municipal, alterando as denominações dos Berçários Municipais para Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIs.

Projeto de Lei nº 123/2013, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 7523, de 26 de junho de 2013, que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Marília para o exercício financeiro de 2014.

Projeto de Lei nº 124/2013, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 7571, de 29 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Marília para o período de 2014 a 2017.

Projeto de Lei nº 125/2013, da Prefeitura Municipal, desafetando e incorporando na categoria dos bens de uso especial do Município, a Quadra 13, medindo 6.976,37m², do Bairro Jardim Marajó, para fins de regularização de equipamentos públicos. Votação qualificada.

Projeto de Lei nº 126/2013, da Prefeitura Municipal, instituindo no Município de Marília o “Projeto de Escolas de Educação em Tempo Integral”.