Câmara Municipal de Marília
Lotação em casas noturnas é tema de projeto do vereador Herval
Após apresentar uma Lei que proíbe o uso de sinalizadores em locais fechados, o vereador Herval Rosa Seabra, colocou em votação um Projeto de Lei obrigando as casas noturnas e similares a afixarem placas informando a capacidade máxima de lotação do estabelecimento, atestado pelo Corpo de Bombeiros, tendo aprovação unânime dos vereadores na sessão ordinária de 18 de março.
“A tragédia de comoção internacional, em Santa Maria, nos obriga a criar mecanismos visando oferecer maior segurança e tranquilidade às pessoas que frequentam estes estabelecimentos, bem com suas famílias” destacou Herval.
O Projeto trata-se de uma ação preventiva quanto a qualquer incidente que possa ocorrer na respectiva casa, de forma que as pessoas saberão da possibilidade da ocorrência, de superlotação. Com base nas informações, os usuários podem e devem, caso ocorra superlotação, oferecer denúncia aos órgãos competentes.