Câmara Municipal de Marília
Projeto de Lei de autoria de Herval Seabra é aprovado em sessão ordinária
Foi aprovada a propositura do vereador Herval Rosa Seabra obrigando as casas noturnas e similares afixarem placas informando a capacidade máxima de pessoas no estabelecimento. O projeto determina que a informação da lotação a ser colocada na placa precisa de aprovação do Corpo de Bombeiros e estar junta do alvará de funcionamento.
Segundo o vereador é uma medida preventiva, “a tragédia de comoção internacional, em Santa Maria, nos obriga a criar mecanismos visando oferecer maior segurança e tranquilidade às pessoas que frequentam estes estabelecimentos, bem como suas famílias. Trata-se de uma ação preventiva quanto a qualquer incidente que possa ocorrer na respectiva casa, de forma que as pessoas saberão da possibilidade da ocorrência, de superlotação” declarou Herval.
Com base nas informações, os usuários destes locais, podem e devem, caso ocorra superlotação, oferecer denúncia aos órgãos competentes.