Pauta da Ordem do Dia de 19 de Novembro

por admin — publicado 20/11/2012 17h11, última modificação 17/11/2017 12h22

Sessão Ordinária do dia 19 de Novembro teve na Ordem do Dia inicialmente a substituição temporária do Vereador Lázaro da Cruz Júnior, o Júnior da Fármacia, pelo suplente José Luiz Dias Toffoli, devido a Representação impetrada na Casa de Leis por Parte de Lázaro da Cruz Júnior, que foi lida e votada na sessão, referindo a abertura de Comissão Processante para investigar quebra de decoro parlamentar contra o Presidente da Câmara Municipal de Marília Yoshio Takaoka, bem como improbidade administrativa e possibilidade de afastamento da função. A votação foi qualificada e aprovada por unanimidade, sendo formada uma comissão composta pelos Vereadores José Carlos Albuquerque, Eduardo Nascimento e Pedro do Gás.

Na segunda parte da Ordem do Dia houve a discussão única do Projeto de Lei que regulamenta o Plano Plurianual do Município de Marília, para o Período de 2013, e em seguida o Projeto de Lei que estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Marília, para o exercício de 2013, aprovados por unanimidade os dois projetos.

Com relação aos Processos incluídos na ordem do dia por requerimento verbal, foi rejeitada a segunda discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica, do Vereador Delegado Wilson Damasceno e outros, extinguindo o recesso de julho. Na última votação foi aprovado o Projeto de Lei do Vereador José Carlos Albuquerque, considerando de utilidade pública municipal a Associação dos Ostomizados de Marília e Região – AOMAR.