Abertura de berçários: Defensoria propõe TAC

O procurador geral do município, Luis Carlos Pfeifer, a secretária municipal da Educação, Rosani Puia de Souza Pereira e o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindimmar), Mauro Cirino, estiveram reunidos ontem pela manhã com a Defensoria Pública para discutir a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no tocante abertura dos berçários e Escolas Municipais de Educação Infantil (de zero a cinco anos) no período de férias.

Durante o encontro foi proposto pela administração pública para o período de férias (de 3 de janeiro a 3 de fevereiro de 2011) o funcionamento dos cinco berçários municipais: “Mãe Cristina”, “Nossa Senhora da Glória”, “Irmão Maurício”, “Favo de Mel” e Emei “Saci Perere”, e os demais que vierem a ser inaugurados e em funcionamento, em período integral do pleito liminar, acatando o pedido de ação civil pública. Também foi apresentado pela municipalidade o atendimento integral do pedido da ação civil pública para o período das férias de julho de 2011.

Por outro lado foi proposto pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo a abertura de quatro pólos educacionais nas zonas Norte, Sul, Leste e Oeste para atendimento parcial da demanda e da liminar . Os pólos deverão funcionar com atividades recreativas.

Segundo adiantou a secretária municipal da Educação, Rosani Puia de Souza Pereira, ainda hoje deverá ser realizada reunião com os diretores das escolas para definir qual a melhor forma de abertura das unidades e quais deverão funcionar. A escala dos servidores por revezamento vai ser apresentada aos diretores.

Ainda de acordo com ela, as próprias escolas, de forma setorizada, deverão fazer uma pesquisa junto aos pais com filhos em escola de período integral para levantar a necessidade de cada um durante o recesso escolar. “Vamos discutir maneiras de beneficiar as mães sem ferir os direitos dos servidores”, afirmou. Das 9 mil crianças de zero a cinco anos de idade atendida pela rede municipal de ensino, 3.300 estudam em período integral.

Na avaliação do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Marília, Mauro Cirino a proposta apresentada pela secretaria da Educação e pela Defensoria Pública irá contemplar a todos, mas adiantou: “o dia trabalhado dos servidores durante a s férias deverá ser recompensado”.

Para o 2º Defensor Público do Estado e Coordenador Regional da Defensoria Pública do Estado em Marília, Fernando Rodolfo Mercês Moris, a reunião resultou em um bom termo entre as partes e a participação da entidade sindical, deu maior legitimidade ao encontro.

“Houve uma demanda, e foi relevante. A intervenção da justiça foi necessária e a administração pública reconheceu a necessidade “, afirmou. A proposta apresentada é o que a prefeitura pode cumprir agora e que deverá ser revista para um período futuro. “Esse é um início de proposta de um Termo de Ajustamento de Conduta. O objetivo é que os alunos tenham onde ficar e tenham acesso a escola no período das férias. Esperamos a aprovação desse TAC para os anos vindouros”, comentou.

Vale lembrar que a liminar da Vara da Infância e Juventude assinada pelo juiz Donizete Aparecido Pinheiro da Silva determina a abertura de 100% das Escolas Municipais de Educação infantil e berçários.

As propostas levantadas durante a reunião deverão ser avaliadas pelo prefeito Mário Bulgareli para posterior petição do acordo e homologação pela Vara da Infância e Juventude.

Fonte: Jornal da Manhã