Dnit diz que rescindiu três contratos de obras irregulares

O diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), Luiz Antônio Pagot Cajar Nardes, apresentou há pouco, em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, as medidas tomadas pelo órgão para solucionar irregularidades apresentadas pelo TCU.

De acordo com Pagot, das oito obras e serviços com indícios de irregularidades graves, três tiveram contrato rescindido (BR-487/PR, BR-265/MG e BR-116/CE) e uma teve contrato denunciado, que será repactuado (BR-010/TO). Já as obras a BR-101/ES foram liberadas pelo acórdão 3.011/10, de 10/11/10.

No caso das demais obras (BR-317/AM, BR-060/GO e BR-050/MG), de acordo com Pagot, o Dnit vai propor a repactuação dos contratos às empresas, com retenção de valores, de forma a atender às demandas. Segundo ele, no caso da BR-317/AM, há dificuldades no transporte de material, que é feito por balsa, e é uma obra de extrema complexidade. Na BR-50/MG, o principal problema está no transporte do material betumiso.

Pagot informou que as obras BR-060/GO ainda nem foram iniciadas e, diante das denúncias de preços elevados frente ao mercado, a obra não será iniciada antes dos ajustes. O principal problema é o preço do asfalto. O diretor-geral também apresentou os problemas de paralisação das obras e seus respectivos custos.

A audiência está sendo realizada no plenário 2.

Fonte: Agência Câmara