Orçamento terá que ser votado em sessão extraordinária

O presidente da Câmara Municipal, Vereador Eduardo Nascimento (foto), comunicou nesta quinta-feira (25) que está prevista a realização de uma sessão extraordinária, para a próxima segunda-feira (29), logo após a sessão ordinária, para discussão e votação do Orçamento do Município para 2011 (projeto de Lei nº 153/2010).

A Secretaria do Legislativo informou que a pauta está sobrestada, em virtude de alguns projetos de autoria do Executivo (Projetos de Lei Complementar 39/2010 e 40/2010 e Projeto de Lei nº 155/2010). Como o Orçamento tem que ser, obrigatoriamente, votado como item único da Ordem do Dia (pelo Regimento Interno da Câmara, o projeto de lei orçamentária é votado sozinho), dessa forma, houve a necessidade de convocação de sessão extraordinária. É que só restam mais três sessões ordinárias até o final do ano e ainda há uma grande quantidade de matéria a ser votada.

De acordo com a Secretaria, o projeto do orçamento recebeu 17 emendas de autoria dos vereadores e uma emenda de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público. Há também um substitutivo, de autoria da Prefeitura. Todas essas alterações estão disponíveis no site da Câmara Municipal (www.camar.sp.gov.br), no item “Processos Legislativos - projetos”.