Câmara Municipal de Marília
Câmara aprova cinco projetos no retorno do recesso
A Câmara Municipal iniciou os trabalhos do segundo semestre com a primeira sessão ordinária nesta segunda, dia 01 de agosto, tendo na pauta cinco projetos de lei que foram aprovados em primeira e segunda discussão por unanimidades pelos vereadores da casa, o pequeno expediente foi suspenso o que agilizou os trabalhos.
O primeira projeto que foi apreciado foi de autoria do Vereador Sydney Gobetti, instituindo o Programa “Reinventando Você”, que vai promover a saúde física, psíquica e emocional dos servidores públicos municipais, problemas relacionados ao abuso e dependências de álcool e outras drogas são o foco do tratamento do programa.
A apreciação seguinte foi solicitada pelo Vereador Wilson Damasceno e objetivava a modificação das Leis números 0780/2010 e 7107/2010, estabelecendo que o Poder Executivo determine no prazo de 60 dias quem fiscalizará a execução das referidas Leis que visam maior segurança nas Agências Bancárias, já que obriga a instalação de divisórias entre as caixas e os espaços reservados para os clientes que aguardam atendimento bancários e a instalação de câmeras de vídeo em áreas externas de agências bancárias, casas lotéricas e outros estabelecimentos similares. "A Lei foi aprovada e ajuda a garantir maior segurança mas o prefeito ainda não definiu quem faria a fiscalização, e é isso que estamos solicitando." diz o autor da Lei.
Na pauta também foi votado o Projeto do Vereador José Carlos Albuquerque, denominando vias públicas localizadas no loteamento Sítios Recreio “Vale do Sol” e o do Vereador Yoshio Takaoka, solicitando a denominação da Rua Shosaku Yamamoto a via pública localizada entre a Av. Saudade e Av. Ermelinda Clarice Sanches Casarini, no Bairro Souza.
O último tema discutido do dia foi de autoria do Vereador Marcos Custódio, incluindo parágrafo único ao artigo 1º da Lei 3992/94, que dispõe sobre a instalação de bebedouros de água potável em supermercados e agências bancárias, instituindo multa pelo não cumprimento.
Andréia Melo
MTB - 39.373