Câmara Municipal de Marília
Sessão aprova todos os projetos do dia
A pauta deste dia 05 de setembro começou com um projeto do Vereador Pedro do Gás, solicitando a inclusão dentro do calendário municipal de eventos da semana de conscientização sobre as formas seguras de acondicionamento e descarte do lixo domiciliar e empresarial. O segundo projeto é de autoria do Vereador delegado Wilson Damasceno, denominando vias públicas no loteamento Sítios de Recreio da Estância Uberlândia, em Marília.
Com relação aos projetos conclusos, o primeiro debate começa com o projeto que busca autorizar o poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de mandatário, até o valor de R$ 5,9 milhões, a serem aplicados na execução de projeto integrante do PMAT – Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos. O seguinte foi aprovado com quatro votos contra, ele dissertava sobre a aprovação do projeto que consolida a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para implementação de sistema de informação voltado à gestão dos serviços de saúde do Município.
O próximo tema apreciado pelos vereadores visa considerar de utilidade pública municipal a “Federação de Muay Thai Tradicional do estado de São Paulo”. O quarto projeto de autoria da prefeitura que também teve rejeição de cinco vereadores solicitava abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 14.178.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente, cobrindo com isso o déficit financeiro existente.
De autoria do Vereador Herval Rosa Seabra é o próximo projeto que está na discussão do dia, buscando denominar Geralda Rosa Coutinho de Souza a parca pública localizada no Bairro Jardim Damasco II.
Com discussão única o Parecer de Comissão de Justiça e Redação está o próximo projeto que deseja a referenda dos vereadores para que a prefeitura Municipal possa outorgar “Permissão de Uso” do Centro Esportivo Otaviano Dias Bastos localizado no Bairro Jardim Continetal ao Marília Xadrez Clube, o grupo esteve presente no plenário e aplaudiu a aprovação do pedido.
Por fim, o requerimento verbal incluso na pauta da ordem do dia do Vereador Mario Coraíni Júnior levanta a discussão sobre a instalação de banheiros químicos adaptados aos portadores de deficiência e/ou mobilidade reduzida nos eventos realizados no município de Marília.
Logo após foi realizada uma Sessão Extraordinária, com 3 pautas. A primeira foi quanto a modificação na redação da Lei Orgânica que rege sobre o número de cadeiras no Legislativo, passando para 21 o número de vereadores para o pleito de 2013, tendo uma votação de 9 a favor e quatro votos contra.
O segundo assunto era de autoria do Vereador Edurado Nascimento, obrigando a juntada de Certidão de Óbito e currículo do homenageado, para denominação de logradouro e vias públicas. A última pauta criou e denominou "Rangel Pietraroia" o Parque Natural Municipal e o Bosque de Lazer.
Andréia Melo
MTB 39.373