Ficha Limpa, pré-sal e reajuste de aposentados são destaques do ano

A Lei da Ficha Limpa, o reajuste de 7,72% para aposentados e os projetos que regulamentam a exploração do petróleo do pré-salO termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina. são alguns dos temas mais relevantes entre as 298 propostas aprovadas pela Câmara em 2010, que incluem as 185 com o crivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado ou rejeitado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário..

Dentro desse total, foram aprovados pelo Plenário 14 projetos de lei, como o que proíbe a demissão por justa causa devido a embriaguez (PL 206/03); e 22 medidas provisórias, inclusive as que concedem incentivos para a realização da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016 (496/10 e 497/10).

Entre as três propostas de emenda à Constituição (PECs) aprovadas, destaca-se a que prevê a criação de um piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados (300/08, apensada à 406/09). Ela foi votada em primeiro turno.

Foram cinco os projetos de lei complementar aprovados e 67 os projetos de decreto legislativo, além de dois projetos de resolução

Fonte: Agência Câmara