Câmara Municipal de Marília
Pauta extensa da última Sessão Ordinária do ano
A sessão Ordinária desta segunda-feira, 12, a última do ano, teve como abertura da Ordem do Dia a leitura da representação do Cidadão Oswaldo Machado, sobre o recebimento da denúncia de improbidade, infrações político-administrativas e enriquecimento ilícito praticados por agentes públicos e terceiros em relação ao fornecimento de merenda escolar com o intuito de abrir comissão processante, que foi rejeitada por sete votos. Em seguida a leitura da representação do Cidadão Osvaldo Martins de Oliveira e outros, sobre o recebimento de denúncia, visando a cassação do mandato político do Sr. Prefeito Municipal, rejeitado por sete votos.
Em relação aos projetos a serem considerados objeto de deliberação temos o primeiro de autoria do Vereador Sydney Gobetti de Souza, denominando Sebastião Merchó a rotatória existente no entroncamento das ruas Darcino Paes de Oliveira e Alim Chaia, no Bairro Professor Antonio da Silva Penteado. Na segunda pauta temos a solicitação do Vereador José Carlos Albuquerque, proibindo a venda e o consumo de cigarros, charutos, cigarrilhas, cachimbos ou qualquer outro produto derivado do tabaco, no Bosque Municipal de Marília, aprovados por unanimidade.
Com relação aos Processos Conclusos foram quinze itens na pauta, o primeiro tratando da modificação da lei Complementar que se refere ao Código Tributário do Município, com relação aos serviços de registros públicos, cartorários e notariais, que foi aprovado. O segundo item é referente à taxa de fiscalização e/ou de serviços diversos de vigilância sanitária, sendo aprovado com seis votos contrários. Na sequência foi debatida a alteração da jornada de trabalho do cargo de agente de controle de endemias para 30 horas semanais, projeto que teve suspensão por duas sessões a pedido do Vereador Donizete Alves.
Posteriormente foi solicitada a convalidação do convênio celebrado entre a Prefeitura e a FAMEMA, com interveniência da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília – FUMES. A próxima apreciação é sobre a alteração do valor da subvenção mensal concedida à Associação dos Aposentados e Pensionistas de Marília – ASAMA. Também com relação à modificação de valores segue os pedidos para o Grupo Mariliense de Apoio ao Doente de Câncer. E para a União dos Aposentados e Pensionistas de Marília – UAPEM, esses aprovados por unanimidade.
No oitavo item é quanto à doação de uma área localizada no Distrito Industrial Santo Barion para a empresa Grespan Pães Congelados Ltda – EPP. E outra área também no mesmo Distrito Industrial para a empresa Indústria e Comércio – Salgados Quero Mais de Marília Ltda – EPP. Depois temos o item que discuti a destinação de utilidade pública ao Grêmio de Voleibol, Esporte e recreação da melhor Idade de Marília – GREVERMIM. O próximo item revoga a Lei que autorizou a doação de uma área à Associação das Distribuidoras de Agrotóxicos de Marília – ADAMA, todos aprovados.
Depois temos a autorização de convênio entre a Prefeitura e a Associação de Ensino de Marília objetivando o prolongamento da Av. Hugino Muzzi Filho e alargamento da Rua Caetano Izzo. De autoria do Vereador José Carlos Albuquerque está próxima apreciação, disciplinando a concessão do alvará de funcionamento para boates, danceterias, casas de shows e similares, que realizem apresentações eróticas ou ainda sensuais. Do Vereador Herval Rosa Seabra temos o penúltimo item, instituindo o programa “Adote um Ponto de Taxi”, aprovados.
E por fim, o Projeto de Lei do Vereador Marcos Custódio alterando o horário de início da Tribuna Livre para as 17 horas, e limitando o inscrição de mesmo orador, somente após 4 meses, adiada por duas sessões pelo Vereador autor do projeto.
Andréia Melo
MTB 39.373