Duas sessões extraordinárias encerram a pauta de 2011

A primeira Sessão Extraordinária do dia 12 de dezembro teve como item único a redação final porposta pela Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público no Projeto de Lei 141/2011, da prefeitura Municipal, dispondo sobre o Orçamento do Município de Marília para o exercício de 2012, que teve como total estimado de R$ 654.298.558,00 que serão  utilizados pela Administração Direta e Indireta.

A segunda Sessão extraordinária da noite estava com uma pauta de 16 itens. A Primeira discussão foi referente a celebração do convênio com a Entidade Beneficente de Busca e Amparo aos Direitos Garantidos e Assegurados por Lei, dos Encarcerados e seus Familiares - EBADEF, objetivando a concessão de subvenção mensal no valor de R$3.000,00, destinada a despesas de custeio. Depois a aprovação do Programa de Incentivo à Instalação de Novas Empresas no Município de Marília, por período determinado. Terceiro Projeto de Lei institui o Conselho Municipal de Esportes e Lazer de Marília, em seguida a votação que dispôs sobre a celebração de convênios com os Bancos Bonsucesso S.A. e BMG S.A., objetivando a concessão de cartões de crédito aos servidores públicos municipais, mediante desconto em folha de pagamento. 

Próxima pauta de autoria do Vereador Herval Rosa Seabra (PSB), modifica a Lei de Zoneamento e Uso do Solo, autorizando realização de Residencial ultifamiliar Vertical. Próxima discussão foi referente ao pedido da Prefeitura Municipal desafetando e incorporando na categoria dos bens patrimoniais da cidade de Marília, áreas do Bairro Jardim Damasco II.  Item seguinte autorizou  o Município a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública objetivando a construção de salas e sanitários nas dependências do 9º Batalhão da Polícia Militar, no local utilizado para as sessões da Equoterapia. 

A outra apreciação dos vereadores foi quanto à transferência de recursos à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília - CODEMAR, no valor de R$1.000.000,00, destinados a aumento do capital social da empresa. Depois a celebração de convênio com a Associação Casa do Caminho, objetivando a concessão de um auxílio no valor de R$40.000,00, destinado à execução das obras de construção de muro cercando o imóvel onde está instalada a sede da entidade. Convênio também no item seguinte com  a Associação Mariliense de Amorexigente - AMAE, objetivando a concessão de  uma subvenção mensal no valor de R$2.000,00 à entidade, destinada a despesas de custeio. Outro convênio aprovado foi com a AMAR – Associação Mariliense de Apoio e Assistência ao Renal Crônico, objetivando a concessão de uma subvenção mensal no valor de R$2.500,00 à entidade, para o custeio mensal do órgão. Logo em seguida foi o Projeto de Lei que modificou a Lei Complementar que rege sobre o código Tributário do Município de Marília.

Também foi aprovado o Projeto de Lei que celebrou parceria de convênio com a Federação de Muay Thai Tradicional do Estado de São Paulo, objetivando a implantação e desenvolvimento do Projeto denominado “Arena Municipal”. E depois o Projeto para desafetar e alienar, por doação, o imóvel que especifica, destinado à implantação do Campus Marília do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo - IFSP. Foi autorizado também a doação do Lote 12, da Quadra G, do Distrito Industrial Santo Barion, à empresa Temperola Alimentos Ltda. - ME, destinado à instalação de suas atividades. 

E por fim o Projeto de Lei do Vereador José Carlos Albuquerque estabelecendoo prazo de 24 (vinte e quatro) horas para que a Autarquia DAEM – Departamento de água e Esgoto de Marília recupere a via pública, inclusive recompondo a camada asfáltica, onde foram efetuados reparos nas redes de água ou esgoto.

Andréia Melo

mtb 39.373