Promotor Sant´Ana apresenta inquéritos civis a Casa de Leis

Estiveram reunidos, no dia 18 de fevereiro, no gabinete da presidência da Câmara Municipal de Marília, presidente Yoshio Takaoka, o Promotor de Justiça, Dr. Sant´ana, os Vereadores Gimenes, César ML, Herval Rosa Seabra, Albuquerque, Marcos Custódio, Wilson Damasceno, André L Pasqual da Emdurb, Anselmo Bonadio, Moisés Paixão Emdurb, Capacete, André Luiz Martins da GAOC, Klaus Bernadino assessor do Prefeito, Jailton Bruno, Luis Carlos Pfeifer procurador do município. A convocação foi feita pelo Promotor com a finalidade de informar e pedir auxílio à Casa de Leis para resolver os problemas da cidade.

Frisou que se dirigiu  à Casa de Leis com o intuito de listar os principais problemas que a cidade vem enfrentando ultimamente, deixando bem claro que não estava nem cobrando nem exigindo nada, mas que solicita a ajuda dos edis para a resolução dos problemas relacionados ao bem estar da população.

Os inquéritos civis apresentados foram:

·         Pista de Cooper: existe lei municipal que proíbe trânsito de animais e bicicletas, mas não existe fiscalização para tal, e ainda, a placa não está de acordo com o padrão a ser seguido.

·        Bicicletas: não existe lei que regulamente uso de bicicletas, trafegam livremente semobedecerem a sinalização de trânsito.

·       Engenharia de tráfego: falta profissional dessa área em Marília, inclusive, já solicitou profissionais desse ramos para que ministrassem aula para tal.

·        Lotação de ônibus: polícia militar não tem como fiscalizar os ônibus. Nos horários de picos andam lotados com pessoas grávidas, idosos, crianças sem segurança.

·         Tarifa de ônibus: A EMDURB necessita de um contador e um engenheiro de tráfego para poder analisar os aumentos de tarifas de ônibus, como rege a lei federal.

·         Terrenos baldios: Já somam 25.000 terrenos baldio no município, temos apenas 8 fiscais atuando na cidade, sendo que o mínimo seria de 20. A cidade cresceu e não aumentou o número de fiscais para autuar aqueles que não fazem manutenção deles, ou colocam materiais de construção que atrapalham o passeio público, colocando em risco pessoas que ali transitam.

·         Rodoviária: A rodoviária de Marília precisa de segurança. Quando algum delito ocorre e a polícia é acionada, até chegarem, já é tarde demais.

·         Ainda com relação a rodoviária, se faz necessária a cobertura dela, pois principalmente nos dias de chuva e frio, os usuários não têm lugar para se abrigar.

·         Fila nos bancos: Existe lei municipal que prevê o tempo máximo de espera nos bancos, porém, faltam fiscais para acompanhar a execução do mesmo.

·         Arborização da cidade: Existem mais de 70.000 árvores na cidade de Marília, sendo que grande parte está inadequada, quebrando calçadas, sem poda, prejudicando a fiação elétrica com risco de curto circuito e queda de energia.

·         Caçamba: Existe lei que regulamenta as caçambas na cidade, porém nem todas as empresas cumprem. De novo faltam fiscais.

·         DPRM (Departamento de proteção de recursos naturais): Seria de extrema importância que a regional retornasse para Marília, pois isto facilitaria a logística, visto que hoje,  é necessário se deslocar até Bauru ou Presidente Prudente.

·         Aeroporto: A estrutura atual de nosso aeroporto não suporta receber aviões de grande porte, portanto é necessário fazer uma grande reforma. São necessários também, estudos para mudar o aeroporto para um lugar um pouco mais afastado da cidade para obtenção de maior espaço e para proteger a população dos barulhos causados pelas aeronaves.

Dr. Sant´ana frisou ainda que se faz necessário uma ação conjunta do poder executivo, com o legislativo para obtenção dos resultados, sendo que grande parte dos problemas acabam ocorrendo por falta de fiscalização. Enfatizou também que é de extrema importância a elaboração de um planejamento, onde as ações seriam traçadas de acordo com as prioridades.

O Promotor se prontificou a trazer em ofício todas os inquéritos civis e ações contra a municipalidade que venha a receber, e este será distribuído a todos os vereadores.