Câmara Municipal de Marília
A Ordem do Dia têm todos os projetos de autoria da Prefeitura Municipal
São sete projetos no dia de hoje para serem discutidos na Sessão Ordinária, todos de autoria da Prefeitura Municipal. A primeira pauta é sobre a Progressão por Mérito dos servidores estáveis pela Constituição Federal, são 78 funcionários da Prefeitura e 29 do Departamento de Água e Esgoto ocupantes de funções estáveis, tendo coma aprovação da lei um novo enquadramento nas suas referencias salariais.
O segundo item dispõe sobre a extinção e criação de cargos e funções junto à Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, referentes ao Serviço de Inspeção Municipal. Em seguida é solicitada a aprovação para celebrar convênio entre a Administração Pública e a Associação dos Servidores Públicos Municipais, objetivando a oferta de Seguro de Vida em Grupo, por meio de parceria entre a entidade e empresa corretora de seguros, mediante desconto em folha de pagamento. Também referente a alterações de benefícios aos servidores públicos, é pedido à aprovação do aumento no número de contemplados do “Prêmio-Incêntivo” distribuído anualmente, por sorteio, aos funcionários, passando de 50 para 150 da prefeitura, de 10 para 15 do Daem, de 01 para 02 do Ipremm e de 01 para 03 da Câmara Municipal.
O quarta item trata da abertura do crédito adicional especial, no valor de R$ 600.000,00, que será destinado para a construção de um Complexo de Baseball em Marília, na zona Sul da cidade. Continuando temos o pedido do Poder Executivo para abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.691.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente do DAEM – Departamento de Água e Esgoto de Marília. Por fim, os vereadores devem analisar a solicitação para que a Prefeitura possa alienar, mediante venda, áreas localizadas no Bairro Senador Salgado Filho Prolongamento, que haviam sido doadas à União para construção da sede da Delegacia da Polícia Federal e que passados mais de 10 anos, não foi feita a obra e, inclusive, já há procedimento instaurado pelo Ministério Público para que a Prefeitura se manifeste sobre a destinação do local.
Andréia Melo
MTB 39.373