Câmara Municipal de Marília
Dois projetos saem da pauta da Sessão Ordinária
A Mesa presidencial anuncio no inicio da Sessão ordinária a retirada da pauta por parte da prefeitura Municipal dois Projetos de Lei que seriam discutidos na noite deste dia 20. As votações seriam sobre o Projeto de Lei 46/2011 autorizando a Prefeitura a celebrar contrato de concessão com empresa especializada para licenciamento, implantação e operação de usina de processamento de resíduos sólidos. A outra pauta que foi excluída é referente à modificação no Código de Postura do Município, em relação ao funcionamento dos estabelecimentos comerciais varejistas em horários especiais e aos domingos e feriados.
A pauta se iniciou então com o Projeto de Lei solicitando a denominação do Bairro Jardim Verona e suas respectivas vias públicas. Também a regularização dos Sítios de Recreio localizados em zona de expansão urbana.
Em discussão posterior a licença-prêmio dos funcionários públicos, que passaria agora para 90 dias, e quando for escolhido descanso físico, o servidor poderá usufruir em parcelas de 15 ou 30 dias. Os períodos de Licença-Prêmio já adquiridos e não gozados pelo servidor que vier a falecer serão revertidos em pecúnia, em favor de seus beneficiários.
O próximo projeto buscava alteração da lei Complementar n. 457 que se refere à bolsa atleta, instituindo aos alunos atletas beneficiados com bolsas de estudos deverão prestar serviços em projetos esportivos municipais com carga horária de 4 horas semanais.
Em seguida a propositura visava modificar à lei Complementar n. 345 que estabelece regulamento de Perícias e Juntas Médicas, que terá alteração no inciso 2º, descriminando assim que as requisições de perícias médicas para licenças de (1) um dia não suscitarão perícia médica.
A prefeitura também solicitou autorização da Casa de Lei para conceder o prazo de um ano para inicio das atividades no imóvel doado através da Lei 6588 à empresa Maritelas Indústria e Comércio.
Na pauta também o reajuste para os servidores designados para o desempenho da função de Chefe de Unidade Básica de Saúde, eles passarão a fazer jus a uma gratificação mensal no valor equivalente ao dobro do Símbolo FG-1 (funções gratificadas I), se aprovado pelos vereadores.
Como todos os itens anteriores foram votados, abriu-se os trabalhos para discussão dos procedimentos a serem observados na aquisição de gêneros alimentícios, diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, destinados à merenda escolar. A outra pauta solicitava autorização para a Prefeitura Municipal celebrar convênio com o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social, objetivando realização de programas ligados à agricultura e abastecimento.
Outro tema que foi votado era o projeto do Vereador Delegado Wilson Damasceno, dispondo sobre a fixação de avisos que estimule o uso de táxi como meio de transporte nos estabelecimentos comerciais que façam venda de bebidas alcoólicas.
Por último entrou em primeira discussão o Projeto de Lei de autoria do vereador Eduardo Nascimento que busca modificar a Lei Complementar n.11 dispondo que os diretores de escola, diretores de Emeis, Emefs e Berçários, assistentes de direção e coordenadores pedagógicos da Rede Municipal de educação estão dispensados do registro diário de frequência, seja por meio de cartão ou sistema de ponto biométrico. Segundo justificava do autor, este projeto pretende atender a reivindicação dos profissionais da área, uma vez que, pela própria natureza do cargo, o registro de ponto torna-se incompatível.
Todos os projetos que foram apreciados pelos Vereadores tiveram aprovação.
Andréia Melo
MTB 39.373