Câmara vota projetos em Sessão Ordinária e Extraordinária

Foram sete projetos na ordem do dia que passaram sobre a apreciação dos vereadores na noite desta segunda-feira, 19 de setembro, todos de autoria da Prefeitura Municipal. O primeiro item foi sobre a Progressão por Mérito dos Servidores estáveis pela Constituição Federal, são 78 funcionários da Prefeitura e 29 do Departamento de Água e Esgoto ocupantes de funções estáveis, que obtiveram novo enquadramento nas suas referencias salariais.

O segundo item dispôs sobre a extinção e criação de cargos e funções junto à Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, referentes ao Serviço de Inspeção Municipal, o projeto foi apreciado em primeira discussão e tem dois dias para inserção de emendas, voltando para a pauta da próxima sessão para ser votado em segunda discussão.

Em seguida foi aprovada a celebração do convênio entre a Administração Pública e a Associação dos Servidores Públicos Municipais, objetivando a oferta de Seguro de Vida em Grupo, por meio de parceria entre a entidade e empresa corretora de seguros, mediante desconto em folha de pagamento.  Também referente a alterações de benefícios aos servidores públicos, concedido aumento no número de contemplados do “Prêmio-Incêntivo” distribuído anualmente, por sorteio, aos funcionários, passando de 50 para 150 da prefeitura, de 10 para 15 do Daem, de 01 para 02 do Ipremm e de 01 para 03 da Câmara Municipal.

O quarto item, e mais esperado da noite, se referiu a abertura do crédito adicional especial, no valor de R$ 600.000,00, destinado à construção de um Complexo de Baseball em Marília, na zona Sul da cidade, o projeto foi rejeitado por unanimidade, uma vez que o projeto não denominava destinação de verbas federais, mas somente municipais, sendo assim os Edis acharam não ser, neste momento, algo prioritário para o Município.

Continuando a pauta, aprovada com cinco votos contrários o projeto de Lei que aprova o Poder Executivo de abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.691.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente do DAEM – Departamento de Água e Esgoto de Marília. O último item que tratava de alienação, mediante venda, áreas localizadas no Bairro Senador Salgado Filho Prolongamento, que haviam sido doadas à União para construção da sede da Delegacia da Polícia Federal e que passados mais de 10 anos, não foi feita a obra e, inclusive, já há procedimento instaurado pelo Ministério Público para que a Prefeitura se manifeste sobre a destinação do local, foi adiado.

Dando sequência aos trabalhos do dia, foi realizada uma Sessão Extraordinária com dois projetos na pauta. No primeiro estabelecendo a regularização e isenção de pagamento de taxa em ampliações com finalidade residenciais, construídas em terrenos que já tenham outras edificações, localizados nos Bairros considerados populares, aprovado com substitutiva do Vereador Herval Rosa Seabra, denominando áreas de até 60 m² e não 40 como estava no projeto anterior.

E a última aprovação do dia foi quanto ao projeto que autoriza a doação de um lote no Distrito Industrial Santo Barion à empresa Marivent Sistema de Ventilação Ltda.

 Andréia Melo