Câmara Municipal de Marília
Aprovado por unanimidade todos os projetos da pauta
Neste dia 22 de agosto a sessão ordinária teve na pauta da Ordem do Dia sete projetos que foram objeto de deliberação por parte dos Vereadores, todos aprovados por unanimidade, além de uma pauta extraordinária.
Os cinco primeiros itens foram demandados da prefeitura municipal, iniciando com a alteração do projeto de lei referente ao Programa “Amigo do Bosque”, destinado a promover parcerias com a iniciativa privada, visando à manutenção do Bosque Municipal “Rangel Pietraróia”. O objetivo da propositura é ampliar as possibilidades de adoção dos espaços físicos para colocação de placas informativas nos diversos ambientes do Bosque, bem como a inclusão de lixeiras, bancos, novos brinquedos.
Pedido de alteração da lei também para o projeto que se refere ao Salão de Arte Contemporânea de Marília, atendendo a Solicitação da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo, que realizará no segundo semestre deste ano o 9º evento, para assim com a nova redação ampliar os objetivos do Salão no sentido de proporcionar ações educativas e formação de público relativo à arte contemporânea, trabalhando não apenas com o concreto, mas principalmente com conceitos e atitudes. A proposta visa ainda, a alteração da constituição da Comissão Julgadora, que agora será composta por três críticos indicados por entidades relacionadas às artes.
Mais uma modificação de Lei esteve em discussão, agora em relação à Galeria Municipal de Artes Plásticas de Marília que passou a ser instalada em novo endereço, XV de Novembro 367 no Bairro Barbosa, imóvel este recebido pela Prefeitura em regime de comodato.
Em seguida foi analisado o pedido de celebração do Termo de Cooperação com a Sociedade Agropecuária de Marília – SAM, objetivando a realização da Exposição Agropecuária e Industrial de Marília – Examar, que teve inclusa uma emenda que determina a obrigatoriedade da prestação de contas dos recursos investidos pelo Município à Câmara Municipal por parte da Comissão Organizadora do evento, em até 30 (trinta) dias após a realização da Examar.
A última pauta de autoria da prefeitura foi quanto a alteração do valor da subvenção mensal concedida à Associação de Combate ao Câncer de Marília e Região – ACC, passando a destinar R$ 3.600,00 a partir de 1º de outubro, valor que será empreendido para suprir as despesas mensais da entidade.
Na sequencia a discussão foi em relação ao pedido do Vereador Eduardo Nascimento, dispondo sobre a contratação de auxiliares de vida escolar destinados a atividades de apoio pedagógico a alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento _ TGD e altas habilidades/superdotação, nas unidades escolares no âmbito do Município, sempre que houver este tipo de aluno em sala de aula.
No último item da ordem do dia o projeto também de autoria do Vereador Eduardo Nascimento, instituindo a obrigatoriedade da manutenção de controle de estoques na Administração Direta e Indireta do Município de Marília.
Os Vereadores foram convocados para uma Sessão Extraordinária que aborodou uma pauta única, com relação a instituição do "Prêmio Produtividade" aos titulares de cargos de fiscal do Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM, que também foi aprovado por unanimidade.
Andréia Melo
MTB 39.373