Objetos de deliberação abrem a pauta deste dia 28

A pauta da Sessão Ordinária do dia 28 de novembro começou com os projetos a ser considerado objeto de deliberação, sendo os dois de autoria do Vereador Sydney Gobetti, o primeiro discorre sobre a denominação de vias públicas do loteamento Sítios de Recreio Portal do Vale, e o próximo sobre a coleta de medicamentos vencidos por farmácias e drogarias do Município de Marília, aprovados por unanimidade.

Com relação aos Processos Conclusos, a discussão iniciou com o Projeto de Lei que visa alterar a denominação do cargo efetivo de Professor de Classe Especial para Professor de Educação Especial. Seguindo a pauta com outro Projeto de Lei que objetiva modificar as denominações das Secretarias Municipais da Cultura e Turismo e da Indústria e Comércio, respectivamente, para Secretaria Municipal da Cultura e Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico e Turismo.

Posteriormente foi apreciado pelos Edis, a autorização de doação do Lote 8, da Quadra B, do Distrito Industrial Santo Barion, à empresa Vaniferro Comércio de Ferro e Aço Ltda.- EPP, destinado à instalação de suas atividades. O quarto item da pauta solicitava autorização para que a Prefeitura realize parcelamento, em prol da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília – EMDURB, dos valores decorrentes de pagamentos de horas extras efetuados pela Administração Pública, a servidores municipais cedidos àquela Empresa, os quais devem ser ressarcidos à Prefeitura, por força da Lei nº 4637, de 18 de junho de 1999. Por fim uma mudança na denominação do Professor de Classe Especial para Professor de Educação Especial.

Logo após teve inicio a uma Sessão Extraordinária, o primeiro projeto autorizava o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do DAEM no valor de R$ 1.892.588,80, destinado à implantação de Sistema de Tratamento de esgoto sanitário. O segundo Projeto também para liberação de crédito suplentar ao Departamento de àgua e Esgoto de Marília, no valor de R$ 1.050.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente.

O último Projeto de Lei se referiu a autorização de crédito adicional suplementar no valor de R$ 13.535.000,00, às dotações vigentes que apresentam saldo insuficiente para suportar as despesas até o final do exercício deste ano, aprovado este com cinco votos contrários.

Andréia Melo

MTB 39.373