“Negligência e Omissão”, aponta relator da CPI do Ipremm

Nelson Rodrigues de Mello, que foi presidente do Instituto de Previdência de Marília entre novembro de 2012 e março de 2013, e Nilma de Oliveira Luiz, que exerceu o cargo de setembro de 1997 a outubro de 2012, quando deixou o Ipremm para se dedicar às causas sociais, segundo afirmou em seu depoimento.

Nelson Mello abriu seu depoimento afirmando que “nunca houve preocupação dos gestores (prefeitos) com o Ipremm” e que o caos financeiro do Instituto se deve “à falta de compromisso dos ex-prefeitos em relação aos pagamentos das cotas patronal e dos segurados”.

Mello também ocupou o cargo de supervisor de finanças do Instituto, justamente na época em que o Banco Central realizou intervenções em quatro administradoras de fundos de aplicações os quais o Ipremm havia investido e que teriam provocado um prejuízo de R$ 3 milhões.

“À época, éramos orientados pela empresa de consultoria financeira, Di Matteo, de Rio Claro (SP), que também monitorava as reações financeiras de mercado. Nós avaliávamos a aplicação e passávamos ao Conselho de Administração, que deliberava e encaminhava para a aprovação da presidência do Ipremm”, disse.

O ex-presidente entregou à CPI um relatório de índices de rendimento, feito pela empresa de consultoria Di Matteo, onde ele afirma constar que, no período em que foram iniciadas, estas aplicações eram viáveis.

Mello também declarou que, após ser constatado o prejuízo com as aplicações, foi “cedido irregularmente” à Emdurb, de abril de 2014 a fevereiro de 2015, sob a justificativa de “ter causado um rombo de R$ 3 milhões aos cofres do Ipremm, mesmo com o parecer do Tribunal de Contas, acatando as justificativas das aplicações”.

Ainda segundo Nelson Mello, os dois prefeitos com quem trabalhou, Mário Bulgarelli (PDT) e TicianoToffoli (PT), tinham total conhecimento sobre o caos financeiro do Ipremm, mas também deixaram de repassar alguns pagamentos ao Instituto.

Em seguida, a ex-presidente Nilma de Oliveira Luiz também foi ouvida pela CPI.

Nilma afirmou que “a crise financeira do instituto precede sua gestão e que, ao assumir, encontrou uma dívida de R$ 10 milhões em caixa”.

A ex-presidente também afirmou que os repasses que a Prefeitura fazia eram insuficientes para cobrir a folha de pagamento do Instituto.

Em seu depoimento, Nilma declarou ainda que não houve qualquer cobrança da Prefeitura, entre 2006 e 2012, em relação a não realização da segregação de massa, que deveria ocorrer sobre os recursos do Instituto de Previdência.

Segundo a Lei Municipal nº 469/2006, o Ipremm deveria adotar o regime de segregação de massas para diferenciar as receitas e despesas dos fundos.

A lei determina que os servidores que ingressaram no serviço público municipal até dezembro de 2003 recebam o pagamento da aposentadoria por meio do Fundo Financeiro.

Isto significa que a Prefeitura é responsável pelo repasse ao Ipremm da parte do servidor (11%) e da parte patronal (14%) referente ao salário bruto de cada funcionário.

O valor recolhido deverá compor a folha de pagamento destes servidores.

Caso a quantia não seja suficiente para cobrir a folha, a Prefeitura ainda arca com alíquotas suplementares, definidas anualmente após a realização do cálculo atuarial. Atualmente, o valor está fixado em 2,44%.

Já quem passou a fazer parte do serviço municipal a partir de 2004 irá receber a aposentadoria por meio do Fundo Capitalizado, ou seja, verba proveniente de investimentos em fundos e ações.

Porém, de acordo com a Portaria nº 403/2008 do Ministério da Previdência Social, não é permitido utilizar verba de um fundo para pagamento de outro.

Mesmo assim, segundo Nilma, a verba do fundo capitalizado foi utilizada para o pagamento da folha, pois a Prefeitura não repassou ao Instituto os valores referentes à parte patronal e aportes.

A ex-presidente afirmou ter comunicado ao Ministério Público sobre a dívida da Prefeitura com o Ipremm, mas que “nunca recebeu uma resposta”.

“Quando a Prefeitura parou de pagar a cota patronal, fiz uma representação no Ministério Público informando o caso, além de oficiar o Executivo.

O MP nunca respondeu essa representação”, disse a ex-presidente.

O relator da CPI, vereador José Luiz Queiroz (PSDB), declarou que houve negligência e omissão dos ex-prefeitos em relação ao Ipremm.

“Depois das oitivas da atual e dos três ex-presidentes do Ipremm, acredito que podemos chegar à conclusão de que o Instituto, assim como os servidores aposentados, foi vítima da falta de repasses da Prefeitura, que, durante muito tempo e em várias gestões, não repassou integralmente as contribuições patronal e de servidores e deixou de pagar parcelamentos e realizar aportes.

É importante frisar que a autarquia não tem receita própria, dependendo exclusivamente do repasse das administrações municipais.

Por isso, já podemos apontar, de forma preliminar, que houve negligência e omissão quanto a importância de manter em dia todos esses repasses”, afirmou o relator.

Encerradas as oitivas dos ex-presidentes do Instituto de Previdência de Marília, os membros da CPI realizaram uma reunião, em que ficou definido que a partir do dia 29 de novembro serão ouvidos os ex-secretários municipais da Fazenda.

Serão intimados Oswaldo Vilela Filho (2005 a 2007), Nelson Virgílio Grancieri (2008 a 2010), Adelson Lélis da Silva (2011 e 2012), Gabriel Silva Ribeiro (final 2012), Sérgio Moretti (2013 a 2016) e o atual secretário da fazenda, Levi Gomes.

Os depoimentos deverão ocorrer nos dias 29 de novembro, 6, 13 e 14 de dezembro, a partir das 14 horas, na sala Nasib Cury, no prédio da Câmara de Marília.