Para o vereador Zé Luiz Queiroz (PSDB), a criação da Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação sem a respectiva extinção de outras pastas inócuas contraria a gestão pública moderna. Segundo análise do edil, atualmente há a tendência de reduzir os gastos a fim de equalizar as contas públicas.
“A matemática é simples. Quem gasta mais do que ganha sempre viverá endividado. A mesma ideia é aplicada à gestão pública. Quanto mais o governo cria despesas, mais difícil sobrar dinheiro para investimento em áreas essenciais”, explicou.
A Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação foi criada por meio do Projeto de Lei Complementar nº 03/2019. A matéria foi apreciada pelos vereadores em sessão realizada no dia 07 de março. Além de Zé Luiz, votaram contra os vereadores Wilson Damasceno, Luiz Eduardo Nardi e Danilo da Saúde.
Durante a votação, Zé Luiz Queiroz chegou a alertar sobre o impacto financeiro na folha de pagamento da Prefeitura devido à criação da Secretaria e de mais de 80 cargos.
“O Projeto de Lei foi enviado à Câmara sem qualquer estudo de impacto. Como presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público, solicitei esta informação. Em reposta, a Administração informou que a nova estrutura custará R$ 5,5 milhões ao ano. Porém, já tramita na Câmara outro projeto para extinção de 69 cargos em comissão, desonerando a folha em R$ 4,5 milhões. Então o impacto real será de R$ 1 milhão ao ano. É muito dinheiro.”.
Para o edil, não há nenhuma justificativa plausível para o fato de a Prefeitura ter primeiro enviado à Câmara o Projeto de Lei criando a nova Secretaria para depois mandar outro Projeto para extinguir 69 cargos comissionados. De acordo com o vereador, as duas matérias deveriam ter sido votadas na mesma sessão camarária.
Outro ponto mencionado por Zé Luiz Queiroz foi o momento inapropriado para a criação de mais despesas. Recentemente os servidores públicos municipais iniciaram as negociações para definição do dissídio, cuja data base é 01º de abril. “Inchar a máquina pública neste momento só irá dificultar a valorização do funcionário de carreira, que há muitos anos não conquista um aumento real”, falou o vereador.
